Live sobre participação popular envolveu pessoas atingidas das cinco regiões da bacia do Paraopeba, de Brumadinho a Três Marias
Na noite de quarta-feira, 13 de abril, pessoas das cinco regiões que abrangem os 26 municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho estiveram em um debate ao vivo, transmitido pelo YouTube, sobre a participação popular no Anexo 1.1 do Acordo Judicial de reparação do desastre-crime. Este anexo prevê a criação de um fundo de R$ 3 bilhões para investimentos em projetos de recuperação socioeconômica nas localidades atingidas.
Com o tema “Projetos das comunidades atingidas: quem decide?”, a live contou com representantes das cinco regiões, que incluem Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, além de representações das comunidades indígenas e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Também estiveram presentes integrantes das Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Guaicuy); representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); o Bispo da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente.
Houve grande audiência (1.740 visualizações durante o tempo de realização da live) e centenas de participações pelo chat do YouTube.
Sistema de participação
Dando continuidade à construção coletiva iniciada há um ano com as comissões de pessoas atingidas, as ATIs falaram sobre a elaboração de uma proposta de sistema que visa assegurar a participação popular das pessoas atingidas nos espaços de decisão e de fiscalização do fundo de projetos do Anexo 1.1. A proposta abrange a gestão dos recursos, a distribuição e a execução dos projetos.
Para ilustrar e detalhar a iniciativa, as ATIs estão preparando em conjunto um caderno chamado “Construindo projetos e demandas com participação popular (Anexo 1.1)”, que será distribuído presencialmente em reuniões com as pessoas atingidas em suas localidades.
“Estamos iniciando a parte de consulta às comunidades. Faremos em todas elas um espaço aberto onde as famílias, os núcleos, os grupos podem ver o caderno, ver as propostas e fazer sugestões, que serão organizadas pelas ATIs. Nossa previsão é de que até a primeira semana de maio esta fase esteja concluída em toda a bacia. Aí vamos iniciar outra etapa que é a de finalização desse processo, com a realização de uma grande assembleia, que será o espaço de aprovação e finalização da proposta”, explica Luciano Marcos da Silva, gerente de Reparação Socioeconômica e membro da coordenação geral da ATI Paraopeba Nacab.
“Esperamos que seja um grande mutirão. É muito importante estarmos juntos para fazer a proposta ficar forte, robusta e contemplar a todas as expectativas sonhadas”, acrescenta Luciano Marcos.
Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada, em nome da população atingida, para as Instituições de Justiça (IJs) apresentarem em juízo um modelo de gestão e governança dos recursos, conforme previsto no acordo.
Laços de união reforçados
A live foi marcada por muitas falas que reforçaram a importância da união entre as pessoas de diferentes regiões atingidas, além de apoiadores:
“Nossas perdas são imensuráveis e a cada ano aumentam. Toda a região 3 está devastada e a gente está lutando com toda a garras, mas precisamos da união de todos atingidos, da região 1 à região 5, para fazer com que nossos direitos prevaleçam. As pessoas atingidas precisam estar na luta junto às comissões e representatividades, para fazer com que o Anexo 1.1 seja executado o mais rápido possível, porque já fomos impedidos do acesso às medidas emergenciais. Vamos lutar por este anexo e também pela aprovação dos planos de trabalho das ATIs”.
Patrícia Passarela, integrante da Comissão de atingidos de Taquaras, Esmeraldas
“Estou muito feliz em poder apresentar o que é, em linhas gerais, fruto do nosso trabalho coletivo. O anexo 1.1 vai tentar amenizar o sofrimento e trazer de volta o desenvolvimento econômico nas áreas atingidas. As ATIs têm toda a expertise, mas quem montou esse plano de trabalho fomos nós atingidos, porque nos foi oportunizada a participação. Colocamos nossas ideias, sendo sempre sistematizadas pelos técnicos e especialistas das ATIs. Tivemos a sensibilidade de ouvir e buscar contemplar nessa proposta os anseios de toda a bacia. E ela não está fechada, está aberta e por isso conclamamos a todos que participem e venham se juntar a nós. Este é um trabalho conjunto de todas as áreas atingidas”.
Abdalah Nassif, da comissão de Beira Córrego, Retiro dos Moreiras e Adjacências, em Fortuna de Minas
“O grande esforço das pessoas atingidas, das ATIs e dos movimentos sociais é de construir uma proposta de governança popular. Ela só vai acontecer com a participação dos atingidos, garantindo a centralidade da vítima, protagonismo e autonomia. Vamos buscar a governança popular e que o maior número de pessoas atingidas possa participar, lembrando que a participação está garantida por lei – na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), aprovada na Assembleia no ano passado, como resultado da luta”.
Fernanda Minas, do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB)
“Não esperemos nenhuma solução dos grandes, projetos prontos. Aquilo que já jogam na nossa mesa dizendo que isso é a verdade. Desconfiem de tudo isso, porque se isso desse certo já estaríamos bem. Que possamos abraçar com muita força, sabendo que a solução vem da participação popular. Se não for daí não vai ser solução, vai continuar sendo projeto de exploração, de imposição, domínio, colonianismo. Nós queremos que a força venha do povo!”
Dom Vicente Ferreira, Bispo da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) da Arquidiocese de Belo Horizonte
Serviço
Confira a gravação da live "Projetos das comunidades atingidas: quem decide?"
Ouça esta notícia:
Reportagem: Brígida Alvim
Edição: Leonardo Dupin e Raul Gondim
Narração: Marcos Oliveira
Arte gráfica: Fabiano Azevedo
