NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

A Instituição

O Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) é uma Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos, sediada no munícipio de Viçosa (MG), com uma longa trajetória atuando em favor de comunidades atingidas por barragens e atividades de mineração. 

O Nacab traz em seu modo de ação o diálogo, bem como o rigor e a qualidade técnica de seu trabalho, e o compromisso claro e inconteste com a defesa dos direitos das comunidades atingidas, buscando seu empoderamento para a participação, seja nas várias etapas de processos de licenciamento ambiental, seja em processos de negociação para reparação de danos. 

A atuação do Nacab tem por princípios: 

  • Promover, como fins específicos, a defesa judicial e extrajudicial dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, da qualidade de vida, do meio ambiente, da proteção ao consumidor de bens e serviços, do patrimônio histórico e artístico, bem como do patrimônio público;
  • Promover a justiça social, a justiça ambiental e o desenvolvimento sustentável
  • Fortalecer a organização e promover o empoderamento de agricultores de base familiar, de comunidades ribeirinhas, comunidades tradicionais e comunidades atingidas por atividades de impacto socioambiental e por desastres ambientais, com especial atenção às comunidades atingidas por barragens e atividades de mineração.
  • Propiciar apoio e assessoria a essas comunidades na luta por seus direitos e por melhores condições de vida, no enfrentamento de forças políticas e econômicas adversas, bem como combater a fome e a pobreza.
  • Promover a formação e capacitação dessas comunidades nas mais diversas áreas do conhecimento, com especial atenção à agroecologia, desenvolvimento sustentável, direitos humanos e educação ambiental.

Nossa História

O Nacab tem origem em meados dos anos 1990, por iniciativa de um grupo multidisciplinar de professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na forma de núcleo interdisciplinar de pesquisa, extensão e assessoria a comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos na Zona da Mata – MG.

Nesta época destaca-se a atuação do Nacab na defesa dos direitos das comunidades ameaçadas ou atingidas pelos projetos da usina hidrelétrica (UHE) de Pilar, no rio Piranga, nos municípios de Ponte Nova e Guaraciaba; da UHE do Emboque no rio Matipó, nos municípios de Raul Soares e Abre Campo. 

Em 2002, o Nacab se reorganiza na forma de Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos, tendo como fundadores o grupo original do núcleo multidisciplinar da UFV. Desde então, a organização se fortaleceu e ampliou sua margem de ação, tendo em sua trajetória atuado em cerca de 20 municípios da bacia do rio Piranga, sub-bacia do Alto Rio Doce, da bacia do Paraíba do Sul. 

Ao longo dos últimas anos, a atuação do Nacab na defesa dos direitos das comunidades decorrentes da instalação de barragens, pode ser citada em empreendimentos como: Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de Fumaça e Covanca, no rio Gualaxo do Sul; de Emboque e Granada, no rio Matipó; da Cachoeira da Providência, Cachoeira Grande e Cachoeira Escura, no rio Casca; de Pontal e Brito, no rio Piranga, além das Usinas Hidrelétricas (UHEs) da Brecha, Pilar, Jurumirim, Baú I, Candonga, todas no rio Piranga e da Barra do Braúna, no rio Pomba. 

Além disso, o Nacab atuou também na assessoria técnica aos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Barra do Braúna, no munícipio de Laranjal (MG). A partir de acordo entre a Comissão de Atingidos e a empresa dona do empreendimento, Brookfield Energia Renovável, o Nacab foi convidado a assumir a administração do Programa de Reativação Econômica que já estava em andamento. 

Em maio de 2019, por escolha das comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American, o Nacab assinou contrato de Assessoria Técnica Independente (ATI-39) para as comunidades Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco, no município de Conceição do Mato Dentro (MG). Neste mesmo contexto, em outubro e novembro do mesmo ano, outras sete comunidades, a saber, São José do Jassém, Itapanhoacanga, Água Quente, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arruda e Taporoco, escolheram o núcleo para assessorá-los. Em 2021, o contrato foi renovado.

Paralelamente, o Nacab iniciou em 2020, o trabalho de Assessoria Técnica Independente às pessoas e comunidades de Atingidos vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão da Vale, no munícipio de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Seu escopo de trabalho está na chamada região 3 da bacia do rio Paraopeba, que foi severamente afetado pelos rejeitos provenientes da Mineradora Vale S.A. Essa atuação contempla os munícipios de Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Fortuna de Minas, Caetanópolis e Paraopeba. 

Assim, em mais de duas décadas de atuação, o Nacab tem estado presente na defesa de direitos e no fortalecimento de comunidades atingidas por empreendimentos de impactos socioambientais e por desastres ambientais.