NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Reparação

A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale na bacia do Paraopeba não é uma tarefa simples, uma vez que desastres-crime como este causam impactos nas mais diversas áreas da vida da população atingida. Os danos afetam o trabalho e a geração de renda, a moradia, a saúde física e mental, o lazer, a relação com a natureza, a vida em comunidade e os projetos de vida de cada um. Assim, diante de um cenário complexo, são necessárias diversas frentes de atuação para que haja, de fato, uma reparação integral.  

Isso quer dizer que não basta que a mineradora pague indenizações às pessoas atingidas para que ela se livre da responsabilidade sobre o ocorrido na bacia do Paraopeba. Por isso, de acordo com os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Resolução Nº 60/147 da ONU, a ATI Paraopeba defende que a reparação integral só acontece de fato quando há:  

I. Investigação dos fatos e conhecimento da verdade sobre o rompimento da barragem; 

II. Reabilitação física, psicológica e moral das vítimas, que devem contar com serviços sociais e jurídicos; 

III. Restituição das condições de vida anteriores ao desastre-crime, quando possível; 

IV. Garantias de não repetição, por meio do estabelecimento de medidas que impeçam que a mineradora cometa violação de direitos novamente; 

V. Satisfação das vítimas e reestabelecimento de sua dignidade e memória, isto é, as pessoas atingidas devem se sentir satisfeitas com as medidas de reparação implementadas; 

VI. Indenização, por meio do pagamento em dinheiro daquilo que não pode ser restituído.  

Todo esse o processo de reparação possui dimensões coletivas e individuais. Aqui nesta seção, reunimos todas as informações referentes à ação coletiva de reparação, que desde o dia 4 de fevereiro de 2021 é pautada principalmente pelo acordo judicial assinado entre o Estado de Minas Gerais, a Vale e as Instituições de Justiça. Confira!