Pessoas da Região 3 do Paraopeba discutem participação nas ações do anexo do 1.1 acordo, fundo de projetos comunitários, acesso a crédito e microcrédito para reparação
Na última semana de abril e durante a primeira quinzena de maio, pessoas e comunidades da região 3, que abrange 10 municípios da bacia do Paraopeba, entre Esmeraldas, Pará de Minas e Paraopeba, estão se reunindo com a ATI Paraopeba Nacab para saber mais sobre o anexo 1.1 do Acordo Judicial de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Estão sendo debatidas as propostas de um Sistema de Participação Popular para as ações do Acordo como um todo e de uma governança popular na implementação do anexo que trata dos projetos de demandas das comunidades.
Sistema de Participação
O Nacab e as outras Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam nas bacias do Paraopeba e do Lago de Três Marias estão auxiliando as comunidades atingidas na organização de um Sistema de Participação Popular para o processo de reparação.
A proposta tem como objetivo possibilitar o controle social e a organização popular. Para isso, esse sistema será liderado pelas próprias pessoas atingidas, garantindo a elas o acompanhamento do processo de reparação e presença em espaços de tomada de decisão coletiva.
Neste modelo, quem e como participa são questões fundamentais, em favor do protagonismo, da autonomia e do reconhecimento das pessoas atingidas; da transparência, da autossustentabilidade e da amplitude territorial das ações; além da capacidade de mobilização; integração e união da iniciativa. Este sistema está sendo construído pelas pessoas atingidas dos 26 municípios atingidos pelo desastre crime.
Anexo 1.1 - Fundo de projetos
Parte do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba, e com um orçamento de R$ 3 bilhões de reais, o Anexo 1.1 prevê a implementação de projetos que visam beneficiar diretamente as comunidades atingidas, destinando R$ 2 bilhões para projetos comunitários e R$ 1 bilhão para o projeto de crédito e microcrédito.
O Sistema de Participação do anexo 1.1 se organiza em 3 eixos: deliberativo, com a tomada de decisões, a partir de assembleias; operacional, com a execução e acompanhamento dos projetos, a partir de uma entidade gestora, um conselho fiscal e agentes comunitários; além do controle e da participação social, a partir de câmaras temáticas, da elaboração, aprovação e execução de projetos pequenos, médios e grandes, além do acesso a crédito e microcrédito.
Mobilização e informação nas comunidades
No Shopping da Minhoca (álbum acima), às margens da BR-040, entre Sete Lagoas e Caetanópolis, a tarde do dia 26 (terça-feira) foi de “casa cheia” e contou com uma apresentação teatral, envolvendo as pessoas atingidas junto com a equipe do Nacab no resgate histórico da luta pela reparação, desde o rompimento da barragem, em janeiro de 2019, até o momento atual.
A iniciativa lúdica, além de sensibilizar, ajudou a introduzir a pauta da reunião, de forma mais leve e acessível. “A gente interagiu, se distraiu ao ver a cena do teatro. A forma como o Nacab colocou o planejamento, num esquema de fácil entendimento, alcançou as pessoas mais velhas e as mais jovens. Foi um diálogo claro, gostei muito, não ficou tedioso hora nenhuma. Achei agradável e entendi bem”, descreveu Magda Gabriela Moreira, microempreendedora de artigos de pesca, camping e iscas vivas.
As reuniões no município de Esmeraldas (álbum acima) também contaram com um expressivo número de participantes, interessados em acompanhar de perto as discussões sobre o Sistema de Participação Popular e o anexo 1.1.
O morador da comunidade de São José, Vitor Jeremias dos Santos, ressaltou a importância de compreender melhor o anexo em questão. “Essa reunião sanou muitas dúvidas que tínhamos sobre o 1.1. Esse anexo vem a calhar, já que organizamos aqui na comunidade uma associação de moradores e o programa de crédito e microcrédito pode ajudar muito a nossa associação a resolver demandas agrícolas e de educação, por exemplo”, avaliou.
Em paralelo, nas comunidades atendidas pelo escritório de Pará de Minas (álbuns acima), foram realizadas diversas reuniões, com ampla participação das pessoas atingidas. Em Três Barras e Beira Córrego, no município de Fortuna de Minas, por exemplo, os encontros não só apresentaram a proposta de governança para o anexo 1.1 do acordo, como gerou um debate sobre as demandas da região.
“A gente espera que seja bom para toda a comunidade. É algo que precisa começar e seguir em frente. Para isso, é importante ouvir cada um e ver o que a comunidade precisa. Precisamos muito de cursos também, para que as pessoas permaneçam aqui. Tendo diploma na mão não dependeremos mais da Vale e desse processo todo”, estima Itamar de Souza Moreira, morador de Beira Córrego.
Próximos passos
Após essa etapa de consulta nas comunidades, para contribuições; a validação e finalização do sistema de participação, governança e gestão dos recursos do Anexo 1.1 serão encaminhadas para uma proposta comum, que reúne as cinco regiões atingidas. Posteriormente, serão realizadas assembleias para validação da proposta final. E, por fim, ela será entregue às Instituições de Justiça atuantes no processo.
Reportagem: Bárbara Ferreira, Marcos Oliveira e Marcio Martins
Edição: Brígida Alvim
