NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Nacab debate reparação socioambiental da bacia do Paraopeba com pessoas atingidas

Com a proposta de ampliar a participação popular no tema, encontro reuniu representantes das comissões de pessoas atingidas da Região 3 para dialogar sobre o Plano de Reparação Socioambiental previsto no Acordo Judicial

Em um encontro realizado na terça-feira, 24 de maio, a ATI Paraopeba Nacab apresentou aos representantes das comissões de atingidos da Região 3 informações sobre Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba. Previsto no Anexo II do Acordo Judicial de Reparação, o plano está sendo elaborado pela empresa Arcadis, contratada pela Vale. Pelo acordo de reparação assinado em fevereiro de 2021, esse plano é de responsabilidade integral da mineradora, responsável pelo desastre-crime. 

O encontro foi realizado em Belo Horizonte e teve a participação de cerca de 40 representantes de todas as comissões da Região 3. A principal demanda das comunidades é a ampliação do debate e a possibilidade de participar ativamente desse processo, seja acompanhando e monitorando o levantamento de dados, seja escolhendo as melhores alternativas para reparar o meio em que vivem. 

“Estamos trazendo pela primeira vez esse debate de forma mais estruturada para as pessoas atingidas. Trazendo os problemas do contexto em que o plano está inserido e apresentando o instrumento que será responsável por essa reparação. A ideia é tentar construir uma pauta coletiva de conquista política das pessoas atingidas na participação desse eixo do acordo (anexo II)”, explicou o especialista da gerência socioambiental, Lucas Grossi.  

2022_05_24 - Encontro para debater a reparação socioambiental

Para a gerente socioambiental da ATI Paraopeba, Irla Paula Rodrigues, o maior desafio para a Região 3, além da falta de participação, são diversos danos que não estão reconhecidos dentro do plano, como a poluição do ar e a deposição de rejeitos agravada após as cheias do Paraopeba no início de 2022. Além do Plano de Reparação Socioambiental, também foi apresentado aos participantes, informações sobre o monitoramento das cheias de 2022, que trouxeram ainda mais danos para o território.

“A ATI tem feito alguns encontros com as pessoas atingidas, mas ainda não tínhamos tido um momento específico para debater a reparação socioambiental. Sabemos que é difícil trabalhar a reparação de um dano que aconteceu ali no rio, com os recursos que esse rio, essa mata, esse solo, essa terra oferece. Que bom que tivemos a oportunidade desse momento. Fomos formalmente convocados pelas Instituições de Justiça para trabalhar com esse tema no território e isso é um avanço”, declarou Irla.

Irla Paula Rodrigues, gerente socioambiental da ATI Paraopeba

Comunidades cobram participação

A participação também foi cobrada pelas lideranças, representadas durante o evento pela moradora de Taquaras, em Esmeraldas, Patrícia Passarela. Em sua fala, ela traz o exemplo de sua comunidade, que se articulou para envio de ofícios, para acionar a Vale questionando sobre os impactos ambientais e, principalmente, chama as outras comissões para se juntarem na cobrança por mais presença e autonomia das pessoas da Região 3 sobre a reparação socioambiental.  

Patrícia Passarela, moradoras da comunidade de Taquaras, em Esmeraldas

“Nós temos nos organizado enquanto comunidade e são vários atores que invadem a nossa comunidade, não nos informam o que estão fazendo, para que estão fazendo e para quem estão fazendo. Então com frequência abordamos os veículos da Vale para saber do que se tratam as análises – de água, de rio, de poços. Afinal o território é nosso e não da Vale. E essa luta vale a pena. É para as gerações futuras aprenderem que temos direitos como cidadãos. Que o meio ambiente é de todos e temos que preservá-lo. Chamo a todas as comissões para fazer essa luta. Não é só chegar e fazer. Eles têm que nos ouvir”, convocou a moradora de Esmeraldas, durante o encontro. 

Morador da comunidade de Pindaíbas, em Pequi, o agricultor Rildo Israel da Costa conta que além da importância do evento para o compartilhamento de informações, o encontro com pessoas de outras comissões e o exemplo da luta de Taquaras também traz outras perspectivas para as estratégias na busca pela reparação.  

Rildo Israel, morador da comunidade de Pindaíbas, em Pequi

“Acho que foi um momento muito importante, com a participação de todas as comunidades. As pessoas as vezes são atingidas e nem sabem e pode ser que no futuro tenhamos vários prejuízos. Precisamos participar, correr atrás dessa reparação. Apesar de algumas lacunas e dificuldades acho que o caminho é ter esses encontros e eventos para que a gente possa se unir e fazer isso acontecer”, comentou o agricultor.  

Próximos passos

A partir desse encontro, serão realizadas rodas de conversa em campo para ampliar o acesso das pessoas atingidas ao que está previsto no Plano de Reparação Socioambiental.

Para a especialista da Gerência de Qualidade da Água e Risco a Saúde, Thaissa Oliveira, o principal desafio é garantir a participação das pessoas atingidas e da assessoria técnica dentro da governança desse plano. Ela também reforça que vários danos já foram identificados pela ATI Paraopeba Nacab e relatados por moradores e moradoras da região, mas não estão contemplados no escopo da reparação socioambiental.  

“Queremos trazer nossos estudos, combiná-los com o que está sendo pautado pelo plano junto aos atingidos e atingidas para que esse plano ganhe mais força e consiga absorver as nossas demandas”, explicou a analista.  

Thaissa Oliveira, especialista da Gerência de Qualidade da Água e Risco a Saúde da ATI Paraopeba
Entenda mais

O Plano de Reparação Socioambiental da bacia do Paraopeba prevê investimentos de R$ 5 bilhões para sua execução, sem que haja um teto financeiro. Ou seja, mesmo que o recurso previsto acabe, as ações de reparação devem continuar até que todo o meio ambiente da bacia do Paraopeba esteja recuperado em sua totalidade. Além deste valor, também estão previstos no Acordo Judicial a aplicação de R$ 1,55 bilhão em 46 projetos já pré-definidos de compensação ambiental e R$ 2,05 bilhões em projetos de segurança hídrica para o rio Paraopeba e o rio das Velhas. 

Quais são os objetivos do Plano de Reparação Socioambiental e do Anexo II do Acordo Judicial? 
  • Remediar os danos causados pelo rompimento 
  • Restituir os ecossistemas afetados e condições biofísicas das áreas afetadas 
  • Restaurar as condições de infraestruturas locais afetadas 
  • Reparar as perdas sociais e econômicas na região afetada 
  • Recuperar as áreas atingidas e promover a sua ressignificação 
  • Reparar a perda da memória e do patrimônio cultural 
Quais são os impactos reivindicados pelas comunidades? 

FAUNA, FLORA E SERES VIVOS 

  • Perda de habitat aquáticos 
  • Perda de indivíduos da ictiofauna (peixes) 
  • Redução da capacidade dos cursos d’água em recuperar naturalmente suas características ambientais. 
  • Perda de habitat terrestre 
  • Perda de indivíduos da flora (vegetação) 
  • Perda de banco de sementes 
  • Redução da migração de genes das espécies vegetais 
  • Redução da cobertura vegetal 

SOLO, ÁGUA E AR 

  • Mudança das características do relevo 
  • Intensificação de processos erosivos no solo 
  • Alteração das características de formas de vida dos cursos d’água 
  • Alteração na qualidade do ar 
  • Assoreamento de corpos hídricos 
  • Interrupção das atividades minerárias (extração de areia) 

MODOS DE VIDA 

  • Perda de moradia, desalojamento e desabrigo da população.  
  • Perda de áreas produtivas e animais de produção.  
  • Perda de patrimônio cultural material.  
  • Perda de patrimônio particular.  
  • Interrupção de acessos e aumento no fluxo de veículos.  
Ouça essa notícia:

Texto, fotos e narração: Bárbara Ferreira
Edição: Raul Gondim e Leonardo Dupin