Promotora do MPMG conversou com pessoas atingidas, acolheu demandas e conheceu um pouco da realidade dos territórios atingidos
Na última quinta-feira, 26 de maio, a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado de Oliveira, responsável pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), visitou comunidades da Região 3 da Bacia do Paraopeba.
O objetivo foi conhecer de perto alguns dos danos e consequências causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Na oportunidade, as pessoas atingidas puderam conversar face a face e apresentar demandas e anseios diretamente à representante do MP, que integra o Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de reparação, assinado em fevereiro de 2021, entre o Governo de Minas, as Instituições de Justiça e a Vale.
Durante o dia e início da noite, Shirley Machado ouviu das pessoas atingidas os desejos e necessidades mais urgentes e dialogou sobre o processo de reparação. Organizada pela ATI Paraopeba Nacab, a ida da promotora à Região 3 abarcou algumas comunidades, propriedades e áreas atingidas pela enchente em janeiro de 2022.
O trajeto começou na comunidade de Taquaras, em Esmeraldas (álbum de fotos abaixo); seguiu por Beira Córrego, no município de Fortuna de Minas; e fechou com uma reunião no Shopping da Minhoca, às margens da BR-040, entre Caetanópolis e Sete Lagoas.
Demandas e reivindicações
Em Esmeraldas, o encontro aconteceu no sítio Casa da Sogra, atingido pelas enchentes de janeiro de 2022. Dona Lourdes, moradora local, serviu um café da manhã e na sequência os representantes das comunidades se apresentaram e contaram um pouco sobre os danos sofridos.
Liderança da comissão de Taquaras, Patrícia Passarela falou da necessidade de entender e avançar no plano de reparação socioambiental, desenvolvido pela empresa Arcadis. “Ninguém está entendendo esse plano e nós solicitamos a participação efetiva das pessoas atingidas, porque somos nós que sabemos como fomos atingidos nos nossos territórios”, destacou.
Ela também reivindicou a aprovação do Plano de Trabalho das ATIs e da Matriz de Danos: “Exigimos nosso direito à ATI e sabemos que é através da Matriz de Danos que vamos conseguir comprovar os danos que cada um sofreu”, completou.
Em Fortuna de Minas, a promotora visitou a comunidade de Beira Córrego e outras três propriedades rurais muito afetadas principalmente pelas enchentes de 2022. Entre elas, a propriedade de Roberto Gomes da Silva, que além dos danos em razão das cheias do Paraopeba, teve que fechar seu comércio pela redução da pesca e da renda na região.
“Foi uma oportunidade única e bem esclarecedora para mim. Agora é correr atrás para reivindicar meus direitos. Um dos maiores medos que temos aqui é a questão da água. Se essa água toda estiver contaminada é um caso mais grave e precisamos ver o que dá para fazer e resolver. Perdemos também o lazer, nossos comércios, muita coisa. Tinha que praticamente rever tudo isso e foi o que falamos com ela”, conta Roberto.
Fechando a visita, na Barraquinha da Igreja, em frente ao Shopping da Minhoca (álbum de fotos acima), a promotora foi recebida por trabalhadoras e trabalhadores do comércio de itens de pesca e iscas vivas, representantes da Zona Rural de Paraopeba, com a entrega de ofícios com demandas e reivindicações das duas comissões. O momento também contou com a presença de pessoas das demais comissões da Região 3.
Integrante da comissão da Zona Rural de Paraopeba, Mona Lisa Motta, questionou sobre a participação das pessoas atingidas na indicação e escolha da entidade responsável pela gestão do recurso de R$ 3 bilhões do anexo 1.1 do acordo de reparação.
“Pra mim, o perfil mais indicado é de uma instituição que conheça a realidade das pessoas, com um histórico de projetos, envolvida com o cooperativismo, e que esteja em todas as cidades atingidas, com um contato mais direto com a população, que o atingido vai se sentir mais abraçado, mais contemplado”, defendeu, na fala à promotora.
Confira o trajeto percorrido pelo MPMG no mapa da Região 3
Respostas e encaminhamentos
Shirley Machado tomou nota das demandas colocadas e se comprometeu a levá-las para o Comitê de Compromitentes, que além do MPMG conta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). “Vamos levar o que estamos ouvindo para o comitê, para buscarmos, juntos, as respostas a essas demandas. Nós da Cimos queremos estar mais juntos de vocês para sabermos como está sendo feita a condução do acordo. Se está sendo boa ou não para as pessoas atingidas”, disse a promotora.
Em relação à insegurança sobre a permanência das ATIs, ela afirmou que o MPMG a defende enquanto um direito das pessoas atingidas. “Essa é a nossa pauta primeira em todos os territórios: garantir o direito das pessoas atingidas à uma assessoria técnica independente. As mineradoras não querem que as pessoas tenham esse direito. No entanto, hoje existe uma lei que assegura esse direito e diz que a assessoria técnica é independente da empresa (que cometeu o crime) e não das pessoas atingidas. A ATI existe para trabalhar para as pessoas atingidas. Vocês não correm o risco de perder a ATI. Isso está previsto no acordo”, garantiu a promotora.
Sobre a instituição gestora do recurso do anexo 1.1, a promotora afirmou que o processo ainda está em construção. “Não há nenhuma definição, têm várias instituições procurando os compromitentes, mas a gente ainda não sabe como será feita essa escolha e se haverá algum chamamento. A ideia é que seja algo mais transparente, democrático e que traga tudo aquilo que é de interesse das pessoas atingidas e das Instituições de Justiça, para a garantia da preservação desse dinheiro. Mas a gente não tem o compromisso com nenhuma instituição que vier das pessoas atingidas, porque o procedimento de escolha cabe às IJs (Instituições de Justiça)”, explicou.
Outras demandas que as pessoas atingidas que estiveram com a promotora apresentaram e reivindicaram soluções foram: a urgência da efetivação do Programa de Transferência de Renda (PTR); a limpeza de vias e residências que ainda estão tomadas pelo rejeito trazido pela enchente; uma alternativa para a utilização de áreas de plantação e pastagem; a desorganização do abastecimento de água e fornecimento de silagem, feito pela Vale; as incertezas em relação a permanência das ATIs; a garantia do passivo do PTR (parcelas não pagas pelo antigo pagamento emergencial); a aprovação da matriz de danos para as indenizações individuais; como será a gestão dos recursos do anexo 1.1 e a garantia de que os projetos aprovados, em razão do anexo 1.3, beneficiem as pessoas atingidas; além dos danos estruturais, causados pelo excesso de rejeito que invadiu as casas das comunidades e pelas máquinas pesadas utilizadas pela mineradora.
Reportagem: Marcos Oliveira, Bárbara Ferreira e Marcio Martins
Fotos: Bárbara Ferreira e Marcio Martins
Edição de texto: Brígida Alvim e Leonardo Dupin
