Recentemente, o tema da prescrição voltou ao debate, mas, desta vez, em relação à ação coletiva. Algumas pessoas atingidas apresentaram dúvidas sobre a prescrição intercorrente e sua relação com a liquidação e execução dos danos individuais na ação civil pública.
Também se questionou sobre as implicações para a Matriz de Danos. O Nacab se comprometeu de pautar esse assunto na Região 3 do Paraopeba e elaborou o comunicado abaixo:
Para quem quiser aprofundar mais, também disponibilizamos a nota técnica enviada às Instituições de Justiça a respeito da prescrição intercorrente. Trata-se do mesmo conteúdo, porém em linguagem mais técnica. Acesse:
