Produtos e documentos, disponibilizados nesta matéria, foram solicitados em ofício enviado para as Assessorias Técnicas Independentes da bacia do Paraopeba
No dia 19 de abril, as Instituições de Justiça (IJs) – Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal – enviaram, por intermédio da Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF), um documento para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na bacia do Paraopeba, apontando atividades que deveriam ser realizadas em até três meses.
Como comprovação do cumprimento dessas ações, o documento solicitou também a entrega de uma série de produtos. Desde o recebimento do ofício, a equipe do Nacab tem trabalhado arduamente para realizar as entregas dentro do prazo.
Na noite de quinta-feira (14/07), como parte do processo de participação informada, os produtos entregues até o momento foram apresentados na Reunião Ampliada da Região 3 da bacia do Paraopeba. Realizado no formato online, o encontro foi iniciado com um resgate das reuniões realizadas nos últimos 3 meses, nas comunidades e comissões, para debater o Sistema de Participação; o Anexo I.1 do Acordo Judicial de reparação; a construção da Matriz de Danos; e o Plano de Reparação Socioambiental (PRSA).
Na sequência, foi realizada uma apresentação dos produtos entregues às IJs no mês de junho de 2022. Além de dar um retorno sobre estes produtos, a ATI Paraopeba Nacab ouviu os representantes das comissões de pessoas atingidas, para pensar a melhor forma de trabalhar e apresentar as informações para todo território.
Conheça abaixo os produtos entregues às Instituições de Justiça e apresentados na reunião:
Relatório consolidado do público atendido pela ATI Paraopeba Nacab
Indica o público atendido pelo Nacab, descrevendo qual foi o critério para se considerar uma pessoa como atendida, bem como qual a frequência com que cada participante foi efetivamente atendido e o modo de atendimento. Por conter dados sensíveis das pessoas atingidas, o Nacab ainda está estudando formas de compartilhar esse documento de forma a respeitar a privacidade e confidencialidade das informações.
Proposta unificada das 5 regiões para gestão dos recursos do Anexo I.1
O Anexo I.1 do Acordo Judicial, assinado entre a empresa Vale S.A, Instituições de Justiça e o Estado de Minas Gerais, destinou 3 bilhões de reais para projetos comunitários e para linhas de crédito e microcrédito, a serem definidos por meio da participação das pessoas atingidas. O documento descreve os espaços participativos construídos com as pessoas atingidas, correlacionando a governança do anexo inserida na estrutura de um Sistema de Participação. Ele traz uma proposta em construção, que ainda demandará elaboração e conclusão por parte das ATIs e pessoas atingidas.
Caderno popular do Anexo I.1, com foco no Sistema de Participação da Bacia
Neste caderno, as ATIs apresentam a proposta para gestão e governança do Anexo I.1, que trata dos projetos de demandas das comunidades. As contribuições para essa proposta vieram de reuniões, estudos, encontros e reflexões que vêm sendo realizados desde março de 2021, com atividades diversas e participação dos representantes das comissões e coletivos das comunidades dos 26 municípios atingidos.
Apresentação do Sistema de Participação Popular da Bacia do Paraopeba
No primeiro semestre de 2022, as ATIs conduziram junto às pessoas atingidas os debates sobre uma proposta de Sistema de Participação da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. A proposta que traz esse documento está ainda em processo de construção pelas pessoas atingidas. Portanto, ela ainda deve passar por modificações antes da sua versão final. Este documento apresenta o caminho percorrido até aqui e quais seriam as próximas etapas com vistas à proposição final de um modelo de Sistema de Participação.
Plano de ação comum das ATIs para os Povos e Comunidades Tradicionais
Este documento apresenta as ações realizadas por cada uma das ATIs para garantia do respeito às especificidades dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no processo de reparação. Ele traz também um planejamento, com cronograma, de atividades para efetivação do direito à consulta livre, prévia e informada, a partir da elaboração de protocolos de consulta, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fluxo de acolhimento e tratamento das demandas emergenciais
Na forma de um fluxograma, este documento apresenta como são acolhidas e tratadas as demandas emergenciais que chegam até o Nacab por meio das pessoas atingidas. As demandas emergenciais são aquelas relacionadas à falta de acesso a água decorrente do rompimento; ao fornecimento de silagem, sal, feno e outros insumos; aos cercamentos de parte do rio ou de propriedades; a danos estruturais ocorridos; a ações de reparação da Vale que geram trânsito de caminhões e cargas pesadas; à saúde humana e proteção social; e à saúde e sanidade animal.
Banco de dados compartilhado de demandas emergenciais
Planilha contendo a sistematização de todas as demandas emergenciais que foram acolhidas pelo Nacab e o tratamento dado a cada uma delas. Nos dois anos de atuação da ATI Paraopeba Nacab, foram acolhidas 4.767 demandas e realizados 6.649 tratamentos e ações. O conteúdo da planilha, por conter dados e informações sensíveis das pessoas atingidas, não pode ser compartilhado, pois não possuímos autorização dos titulares dos dados para tal. Esse é um procedimento de resguardo de informações garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Estrutura dos eixos e subeixos do Mapeamento de Danos e Reconhecimento
O presente documento apresenta o trabalho realizado pelas ATIs para a construção do Mapeamento de danos da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias e o acompanhamento metodológico e finalístico feito pela CAMF/PUC Minas, bem como o planejamento para a conclusão da Matriz de Danos e Reconhecimento. Ele explica o que se entende por mapeamento de danos e o percurso metodológico de cada ATI para consolidá-lo, apresenta as reuniões e o acompanhamento realizados pela CAMF e também o mapeamento de danos em si, com seus eixos, subeixos, categorias, danos e descrições de danos. Por fim, são elencados os próximos passos para a conclusão da Matriz de Danos.
Parecer técnico de avaliação da atuação da Fundação Getúlio Vargas sobre o Programa de Transferência de Renda
Contém solicitações e sugestões das ATIs destinadas à Fundação Getúlio Vargas e ao Comitê de Compromitentes para melhorar o atendimento das pessoas atingidas durante o processo de cadastramento para recebimento do Programa de Transferência de Renda.
