Informações foram solicitadas pelas Instituições de Justiça em ofício enviado para as assessorias técnicas que atuam na bacia do Paraopeba
No dia 19 de abril, as Instituições de Justiça (IJs) – Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal – enviaram, por intermédio da Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF), um documento para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na bacia do Paraopeba, apontando atividades que deveriam ser realizadas nos próximos meses. Como comprovação do cumprimento dessas ações, as IJs solicitaram também a entrega de uma série de produtos.
Desde o recebimento do ofício, a equipe do Nacab tem trabalhado para realizar as entregas dentro do prazo. Em 14 de julho, como parte do processo de participação informada, os produtos entregues para as IJs até aquele momento foram apresentados em reunião ampliada da Região 3 da bacia do Paraopeba e, em seguida, disponibilizados no site da entidade.
Agora, o Nacab disponibiliza mais 3 produtos entregues às Instituições de Justiça, para conhecimento das pessoas e comunidades atingidas da Região 3:
Produto J - Relatório sintético do acompanhamento pela ATI dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Neste relatório, as ATIs da bacia do Paraopeba (Nacab, Aedas e Guaicuy) compartilham um relato de suas atividades de acompanhamento dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), que vem sendo realizado pelo Grupo EPA. O documento caracteriza esse acompanhamento de acordo com a região de atuação de cada ATI, bem como os pontos de atenção, desafios e intercorrências observadas durante a condução do trabalho.
Produto L – Plano de Ação para assessoramento às atingidas e atingidos na discussão dos critérios e relacionamento com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR)
Este plano de ação tem como objetivo geral apresentar propostas de atividades relativas ao PTR, na discussão dos critérios e relacionamento com Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição gestora do Programa de Transferência de Renda. As ações desse plano foram divididas em dois eixos, sendo:
- Eixo 1 – Informar e assessorar a população atingida a respeito do Programa de Transferência de Renda;
- Eixo 2 – Promover a interlocução e contribuição técnica com os atores responsáveis pelo PTR (FGV e Comitê de Compromitentes) para colaboração quanto ao entendimento sobre a realidade do território atingido.
Produto N – Documento conjunto entre as três ATIs sobre a sistematização inicial dos danos das 5 regiões e alinhamento da metodologia de construção participativa do mapeamento, a partir dos eixos e subeixos elencados e em consonância com a construção de projetos comunitários para o Anexo l.1
O objetivo do presente documento é apresentar a metodologia de sistematização dos danos coletivos e difusos das 5 regiões, em consonância com a construção de projetos comunitários para o Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação. A sistematização de danos coletivos e difusos servirá de base para a construção do Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento do Anexo I.1.
