O Nacab levantou algumas informações sobre as entidades com candidaturas aceitas para concorrer na gestão do recurso que será utilizado para projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito e microcrédito na bacia do rio Paraopeba. Aqui você pode conhecê-las.
Nessa quinta-feira (02 de fevereiro), as Instituições de Justiça (ministérios públicos estadual e federal e Defensoria Pública de Minas Gerais) soltaram um comunicado com a lista de entidades que tiveram sua candidatura aceita no edital de seleção pública para contratação de entidade gestora do Anexo I.1 do acordo judicial, que é voltado para projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito e microcrédito na bacia do rio Paraopeba.
A lista traz nove candidaturas que apresentaram proposta para gestão do recurso. Elas vão desde um banco público federal, passando por organismo operacional da ONU, até uma entidade que já vem atuando no processo de reparação na bacia do Paraopeba.
Na última segunda-feira (30/01), a IJs haviam soltado um comunicado onde onze candidaturas pleiteavam a gestão do recurso. Porém, duas delas foram eliminadas por apresentar documentação incompleta.
O edital de seleção pública para escolha da entidade gestora do anexo I.1 foi publicado, junto com um Termo de Referência, em 11 de outubro de 2022, com as regras e critérios para seleção e funcionamento da entidade a ser contratada, além do seu envolvimento com as pessoas atingidas na formulação e execução dos projetos. Anteriormente, o Nacab organizou um encontro das pessoas atingidas da Região 3 para debater sobre as características que os atingidos acreditam que a entidade gestora precisa ter. Dentro do perfil da entidade, foram sugeridos critérios como: que ela seja nacional; que tenha viés social; que comprove preparo para lidar com locais em vulnerabilidade social e afetados pela mineração; que seja uma organização sem fins lucrativos.
O edital em questão pretende definir a gestora da quantia de R$ 300 milhões durante dois anos, sendo que um terço desse valor será destinado para projetos de crédito e microcrédito para pessoas atingidas. A possível liberação de novos recursos e ampliação do prazo do contrato para a entidade selecionada dependerá da análise das Instituições de Justiça, junto com as comunidades atingidas, do atendimento de critérios como eficiência, sustentabilidade financeira e eficácia social da execução.
Veja quem são as entidades que tiveram candidaturas aceitas para concorrer na gestão o anexo 1.1:
1 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo o principal instrumento do Governo Federal, único acionista, para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira. O banco cumpre o papel de promover o desenvolvimento nacional. A sede do BNDES é no Rio de Janeiro.
2 - Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens - ANAB, Instituto Conexões Sustentáveis - Conexsus, Instituto E-Dinheiro Brasil;
Esse consórcio de entidades será será conduzido pela Cáritas Brasileira. Esta é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica Romana, com sede nacional em Brasília. Sua missão é defender e promover toda forma de vida e participando da construção solidária da sociedade do bem viver, junto com as pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social”. Cáritas possui uma rede com 187 entidades-membro, 12 regionais e 5 articulações.
Parceiros
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB)
É uma associação sem fins lucrativos que atua em defesa dos direitos das pessoas atingidas, em parceria ou individualmente, através da defesa judicial e extrajudicial dos direitos das pessoas atingidas, da promoção de projetos, assessoria e assistência técnica, organizativa, comercial, econômica, operacional, entre outros meios legalmente e estatutariamente previstos para a melhoria das condições de vida das pessoas atingidas ou ameaçadas por barragens”
Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus)
É uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, criada em 2018 com a missão de ativar o ecossistema de negócios de impacto socioambiental, sobretudo os de base comunitária, para ampliar a sua contribuição para a geração de renda no campo, conservação de biomas ameaçados e manutenção da floresta em pé. Atua a partir de três eixos: desenvolvimento de negócios de impacto, soluções financeiras inovadoras e ampliação e fortalecimento das conexões entre os negócios comunitários e mercados. Sua sede é no Rio de Janeiro.
Instituto E-dinheiro Brasil
É uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP de Microcrédito), de base popular e comunitária, e opera como um FINTECH (palavra utilizada para se referir a startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais). Tem expertise em formação de redes de produtores e consumidores, economia solidária, crédito, bancos comunitários e moeda social. Seus diretores são fundadores do Banco Palmas em Fortaleza-CE.
Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS);
É o organismo operacional da ONU de apoio na execução de ações humanitárias, de desenvolvimento e de consolidação da paz em todo o mundo. A UNOPS presta serviços de gestão de projetos, infraestrutura e aquisições, áreas para as quais tem mandato claro e conhecimentos especializados, a governos, instituições privadas e organizações das Nações Unidas.
Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos UNOPS
4 -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas – (FADENOR):
Instituída em 1996, a FADENOR é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica própria, que realiza a gestão administrativa-financeira de projetos de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), prestando serviços a instituições federais, estaduais e municipais, empresas e organizações privadas, universidades, organismos internacionais e entidades representativas de diversos segmentos sociais.
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (fadenor.com.br)
5- Fundação Educacional Monsenhor Messias (UNIFEMM);
É uma entidade beneficente da área de educação, com sede em Sete Lagoas-MG, onde possui o maior Centro Universitário do município, com oferta de diversos cursos reconhecidos pelo MEC. Atua em parceria com instituições públicas e privadas da cidade e região.
UNIFEMM – Centro Universitário | Graduação Presencial e EAD
6 – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD)
É uma entidade sem fins lucrativos, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como fundação de apoio à Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. O IPEAD possui reconhecimento nacional pelo desenvolvimento de metodologias que atendem aos mais rigorosos padrões científicos, além de produzir indicadores de acordo com critérios técnicos atualizados.
Fundação IPEAD: Home (ufmg.br)
7- Fundação Getúlio Vargas (FGV)
É uma instituição brasileira privada de ensino superior, com sede na cidade do Rio de Janeiro. A instituição possui caráter técnico científico educativo, pessoa jurídica de direito privado, sem objetivo de lucro de natureza filantrópica. A fundação atua de forma ampla em todas as matérias de caráter científico com ênfase no campo das ciências sociais visando colaborar na formação através da produção e desde disseminação do conhecimento bem como na solução de problemas básicos de desenvolvimento econômico buscando buscam soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional. Na bacia do Paraopeba a FGV executa o Programa de Transferência de Renda-PTR referente ao anexo 1.2
Portal FGV – Fundação Getulio Vargas
8 – Instituto de Pesquisa Humaniza
É uma Organização Social (OS) constituída em 2016 como entidade do terceiro setor, sem fins lucrativos de direito privado. Se apresenta como uma equipe formada por uma equipe de administradores públicos e hospitalares capacitados a diagnosticar e solucionar problemas nas áreas de Saúde, educação e de assistência social. O Instituto oferece assessoria e consultoria, planejamento estratégico, capacitação profissional, auditoria, diagnósticos em gestão hospitalar, saúde pública e privada, além de gestão de serviços de ensinos. O instituto tem sede em Colina – SP.
9 – Sitiz Apoio Administrativo Ltda
Com sede em São Paulo-SP, a Sitiz é uma empresa criada em 2014, com participação de quatro sócios. A empresa tem como propósito viabilizar a construção de moradia digna para pessoas de baixa renda e de promover investimentos com foco centralizados na cidade de São Paulo e Região Metropolitana de SP.
Próximos passos
A próxima etapa do processo consiste na análise e avaliação pelas Instituições de Justiça das propostas apresentadas. Vale ressaltar que todo o processo de execução financeira, gerido pela entidade a ser contratada, será fiscalizado por uma auditoria externa independente, que será selecionada pelas Instituições de Justiça.
Matéria: Leonardo Dupin
