O abastecimento de água por caminhões-pipa tem sido uma das medidas adotadas pela Anglo American com o objetivo de fornecer água às famílias atingidas que tiveram seu sistema de captação alterado por conta da instalação das atividades minerárias ou que foram reassentadas pelo Programa de Negociação Opcional (PNO).
Tal serviço é uma medida de caráter emergencial e paliativo, que não dispensa que a mineradora promova o abastecimento de forma contínua por meio de outras fontes que garantam água em quantidade e qualidade para os diversos usos das famílias atingidas. Porém, o abastecimento por caminhão-pipa tem se prolongado em algumas comunidades, que durante as reuniões com a ATI 39/NACAB relatam desconforto e insegurança por não conhecerem e não terem informações suficientes sobre a fonte de consumo de água. Em demandas registradas pela ATI 39/NACAB, as pessoas atingidas dizem que foram informadas pela mineradora que a água transportada pelos caminhões-pipa é proveniente do Poço 01, que também abastece as áreas administrativas da empresa. Porém, elas narram que continuam se sentindo inseguras em relação a qualidade da água, por não terem tido acesso aos laudos de potabilidade deste poço.
Outra demanda trazida pelas comunidades e pessoas atingidas à ATI 39 NACAB é o receio em relação à desinfecção dos caminhões-pipa que transportam a água. Elas dizem não saber, por exemplo, se a empresa responsável pelo transporte mantém o tanque de armazenamento e as tubulações em bom estado de conservação e limpeza.
Ciente do dever de promover a participação informada das pessoas atingidas as quais assessora, a ATI 39/NACAB busca responder a todas as demandas de dúvidas e incertezas apresentadas por elas. Em relação aos questionamentos feitos sobre o fornecimento de água por caminhão-pipa, a ATI buscou documentos que comprovassem a adequação da qualidade da água fornecida (potabilidade) e o atendimento às normas recomendadas pelo Ministério da Saúde a respeito dos procedimentos para fornecimento de água potável por meio de veículo transportador (Portaria nº 2.914 de 2011).
Não tendo encontrado tais comprovantes, a equipe técnica encaminhou solicitações à empresa Anglo American para ter acesso aos laudos de potabilidade e de desinfecção dos veículos. No entanto, até o momento, não obteve respostas.
Cabe ressaltar que, por exigência do licenciamento ambiental cedido pelo governo do estado de Minas Gerais ao complexo minerário Minas-Rio, a empresa Anglo American monitora constantemente a qualidade da água e fornece relatórios periódicos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAD), além de disponibilizar estudos em seu site. A ATI 39/NACAB acessa todas as bases de dados sobre o licenciamento e faz consultas sistemáticas aos laudos disponíveis, para repassar em linguagem acessível às pessoas atingidas, durante reuniões, assembleias, visitas domiciliares e por meio de materiais informativos.
Texto: Coordenação Técnica
Edição: Coordenação de Comunicação
Revisão: Coordenação Jurídica
Assessoria Técnica Independente ATI 39/Nacab
