Moradores das 13 comunidades atingidas pelas atividades minerárias da Anglo American, nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, validaram a proposta de Plano de Trabalho para a 3ª Etapa de atuação da Assessoria Técnica Independente – ATI 39 Nacab. A apresentação e aprovação da proposta ocorreram durante a Assembleia Geral das comunidades junto às equipes das ATIs da Cáritas e Nacab, na noite de 23 de janeiro, em São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo).
Wander Torres, coordenador-geral da ATI Nacab, deu boas-vindas às comunidades e desejou, em nome de toda equipe, um ano de paz, saúde e conquistas. Em seguida, explicou: “O Plano de Trabalho, de modo geral, traz a continuidade de atividades já desenvolvidas pelo Nacab, mas também traz novidades, que vêm de demandas das próprias comunidades, incluindo as de Córregos e Gondó. A proposta deve atender aos objetivos de vocês, as pessoas atingidas”.
A proposta de Plano de Trabalho foi apresentada pelo secretário executivo Marcos Paulo Resende, começando pelas ações estruturais, que são: validação do plano de trabalho; renovação e diálogo com comissões; estabelecimento de grupos temáticos; controle social; elaboração de materiais de comunicação; tratamento (e devolutivas) de demandas. Em seguida, ele apresentou as atividades contidas nas áreas temáticas de atuação: Meio Ambiente, Socioeconomia, Patrimônio Cultural, Psicossocial e Processos de Negociação. Foram dados exemplos práticos de como a equipe desenvolverá as atividades para buscar soluções dos problemas e a mitigação dos impactos negativos sofridos pelas comunidades.
Marcos Paulo e coordenadores da ATI Nacab responderam a perguntas do público, tirando dúvidas e detalhando ações futuras. A proposta foi posta em votação e validada por todos os presentes, sem objeção.
Próximos passos
O Plano agora terá de ser aprovado pela gerenciadora, Fundação Israel Pinheiro (FIP) e pelo Comitê de Monitoramento, responsável pela gestão das ATIs no cumprimento da condicionante 39 do Licenciamento Ambiental do empreendimento Minas-Rio. O Comitê é composto por integrantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad), da Anglo American e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Desejamos que o Comitê aprove o Plano como está, que as propostas validadas por vocês saem do papel e se concretizem para todos”, finalizou Marcos Paulo.
“O Plano de Trabalho é muito bom. A gente gosta muito do que foi apresentado, mas quer ver a execução dele. Não queremos mais um período aditivo do período transitório (entre etapas de contrato), que na verdade não transita nada e ficamos prejudicados. Vocês querem e sabem fazer e a gente precisa desse plano de trabalho sendo executado”, desabafou José Miguel Rodrigues Silva, morador do Beco.
Processo de aprovação
No início da assembleia, foi relembrado o processo de elaboração e de aprovação do Plano de Trabalho para a terceira etapa de contratação das ATIs nos territórios. “As equipes iniciaram a elaboração em outubro de 2022, antecipando-se ao final da segunda etapa que seria em maio de 2023. Com a publicação do Novo Regramento, em março de 2023, o processo foi interrompido, para tomarmos conhecimento das mudanças e as discussões necessárias. Aí, graças às reivindicações das pessoas atingidas, foram estabelecidos termos de prorrogação para manter a equipe atuante ao mesmo tempo em que houvesse definições e ajustes”, relatou Marcos Paulo. Coordenadores da ATI Nacab lembraram dos momentos de insegurança provocados por sucessivos aditivos temporários da ATI, desde o início do período transitório, em que foi preciso colocar a equipe toda em aviso-prévio por duas vezes. Houve ainda, por determinação da gerenciadora e do Comitê de Monitoramento, reduções no quadro de funcionários.
A ATI Cáritas expôs que as novas regras, definidas sem a participação das comunidades atingidas, impossibilitarão a permanência da entidade no território, por incompatibilidade com seu estatuto. Já o Nacab irá continuar e entregou a primeira proposta do Plano de Trabalho para a nova etapa em 28 de julho. A partir daí, houve diversos pedidos de ajustes pela gerenciadora e o Comitê de Monitoramento e a inclusão das comunidades de Córregos e Gondó, por escolha delas, para substituir a Cáritas.
Durante a Assembleia das comunidades, a ATI 39 Nacab reiterou informações e comprovou, através de documentos, que não houve atraso de sua parte em relação ao prazo estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para entrega do Plano. O novo Plano de Trabalho integra o atendimento às 13 comunidades e reassentamentos dos territórios de atuação da Anglo American, conforme a condicionante 39 do Licenciamento Ambiental, que assegura às pessoas atingidas assessoria técnica independente para assessorá-las nos processos de garantia de seus direitos, de diálogo e negociação com a empresa.
