NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Em Assembleia, comunidades atingidas validam Plano de Trabalho da ATI 39 Nacab 

Moradores das 13 comunidades atingidas pelas atividades minerárias da Anglo American, nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, validaram a proposta de Plano de Trabalho para a 3ª Etapa de atuação da Assessoria Técnica Independente – ATI 39 Nacab. A apresentação e aprovação da proposta ocorreram durante a Assembleia Geral das comunidades junto às equipes das ATIs da Cáritas e Nacab, na noite de 23 de janeiro, em São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo). 

Wander Torres, coordenador-geral da ATI Nacab, deu boas-vindas às comunidades e desejou, em nome de toda equipe, um ano de paz, saúde e conquistas. Em seguida, explicou: “O Plano de Trabalho, de modo geral, traz a continuidade de atividades já desenvolvidas pelo Nacab, mas também traz novidades, que vêm de demandas das próprias comunidades, incluindo as de Córregos e Gondó. A proposta deve atender aos objetivos de vocês, as pessoas atingidas”.   

Temáticas das atividades da ATI Nacab

A proposta de Plano de Trabalho foi apresentada pelo secretário executivo Marcos Paulo Resende, começando pelas ações estruturais, que são: validação do plano de trabalho; renovação e diálogo com comissões; estabelecimento de grupos temáticos; controle social; elaboração de materiais de comunicação; tratamento (e devolutivas) de demandas. Em seguida, ele apresentou as atividades contidas nas áreas temáticas de atuação: Meio Ambiente, Socioeconomia, Patrimônio Cultural, Psicossocial e Processos de Negociação. Foram dados exemplos práticos de como a equipe desenvolverá as atividades para buscar soluções dos problemas e a mitigação dos impactos negativos sofridos pelas comunidades.   

Marcos Paulo e coordenadores da ATI Nacab responderam a perguntas do público, tirando dúvidas e detalhando ações futuras. A proposta foi posta em votação e validada por todos os presentes, sem objeção.   

Assembleia com mais de 50 participantes votou validando o Plano de Trabalho

Próximos passos

O Plano agora terá de ser aprovado pela gerenciadora, Fundação Israel Pinheiro (FIP) e pelo Comitê de Monitoramento, responsável pela gestão das ATIs no cumprimento da condicionante 39 do Licenciamento Ambiental do empreendimento Minas-Rio. O Comitê é composto por integrantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad), da Anglo American e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Desejamos que o Comitê aprove o Plano como está, que as propostas validadas por vocês saem do papel e se concretizem para todos”, finalizou Marcos Paulo. 

José Miguel: A gente quer ver a execução do Plano de Trabalho

“O Plano de Trabalho é muito bom. A gente gosta muito do que foi apresentado, mas quer ver a execução dele. Não queremos mais um período aditivo do período transitório (entre etapas de contrato), que na verdade não transita nada e ficamos prejudicados. Vocês querem e sabem fazer e a gente precisa desse plano de trabalho sendo executado”, desabafou José Miguel Rodrigues Silva, morador do Beco.  

Processo de aprovação

No início da assembleia, foi relembrado o processo de elaboração e de aprovação do Plano de Trabalho para a terceira etapa de contratação das ATIs nos territórios. “As equipes iniciaram a elaboração em outubro de 2022, antecipando-se ao final da segunda etapa que seria em maio de 2023. Com a publicação do Novo Regramento, em março de 2023, o processo foi interrompido, para tomarmos conhecimento das mudanças e as discussões necessárias. Aí, graças às reivindicações das pessoas atingidas, foram estabelecidos termos de prorrogação para manter a equipe atuante ao mesmo tempo em que houvesse definições e ajustes”, relatou Marcos Paulo. Coordenadores da ATI Nacab lembraram dos momentos de insegurança provocados por sucessivos aditivos temporários da ATI, desde o início do período transitório, em que foi preciso colocar a equipe toda em aviso-prévio por duas vezes. Houve ainda, por determinação da gerenciadora e do Comitê de Monitoramento, reduções no quadro de funcionários.  

A ATI Cáritas expôs que as novas regras, definidas sem a participação das comunidades atingidas, impossibilitarão a permanência da entidade no território, por incompatibilidade com seu estatuto. Já o Nacab irá continuar e entregou a primeira proposta do Plano de Trabalho para a nova etapa em 28 de julho. A partir daí, houve diversos pedidos de ajustes pela gerenciadora e o Comitê de Monitoramento e a inclusão das comunidades de Córregos e Gondó, por escolha delas, para substituir a Cáritas.  

Assembleia Geral das comunidades, no dia 23/01/24

Durante a Assembleia das comunidades, a ATI 39 Nacab reiterou informações e comprovou, através de documentos, que não houve atraso de sua parte em relação ao prazo estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para entrega do Plano. O novo Plano de Trabalho integra o atendimento às 13 comunidades e reassentamentos dos territórios de atuação da Anglo American, conforme a condicionante 39 do Licenciamento Ambiental, que assegura às pessoas atingidas assessoria técnica independente para assessorá-las nos processos de garantia de seus direitos, de diálogo e negociação com a empresa. 

 

“Gostei muito do Plano de Trabalho e fiquei com muita esperança. Por outro lado, fiquei decepcionado em saber que a Anglo American vem criando empecilho para a contratação da ATI, dizendo que houve atraso na entrega do plano, sendo que conheço o trabalho de vocês (ATIs) e sei que é muito sério. A ATI é uma conquista muito grande para nós atingidos, porque se não estaríamos sós, sem ajuda para enfrentar os interesses da mineradora. Era assim há 12 anos atrás, quando fui reassentado em Gondó. Tive de sair de Água Santa, onde nasci e cresci, para a instalação da Mina. Infelizmente acabou nosso paraíso. Continuo atingido, por estar perto da Mina, e ainda não tenho o título da propriedade. A empresa segue a mesma negociação e prática com as pessoas reassentadas hoje, e a ATI está trabalhando muito para melhorar as nossas condições. Precisamos da ATI, que é nosso braço direito e faz a gente conhecer tanto. Vamos vencer essa batalha!”
Valter de Souza Peixoto
Produtor rural, morador de Gondó, em Conceição do Mato Dentro
“Achei muito importante o Plano apresentado. Vai nos atender demais, porque sem a ATI não vamos pra frente. A ATI é um braço que a gente tem e pode contar, não nos deixa faltar informações e empenho. Estou há 16 anos em luta com a mineração, desde o tempo da Borba Gato. E foi muita luta para conseguirmos a Assessoria Técnica Independente. Então, minha expectativa é de continuidade dessa equipe, que não pode deixar a gente.”
Darcília Pires de Sena
Moradora de Passa Sete, em zona de autossalvamento (ZAS), que será reassentada