Representantes das comunidades situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos da Anglo American – Água Quente, Passa Sete e São José de Jassém -, além de moradores de outras localidades da mancha de inundação da barragem, aprovaram, em reunião no dia 31 de janeiro, a proposta do Ministério Público de elaboração de uma minuta de Acordo a ser firmado com a mineradora. O objetivo é dar agilidade ao reassentamento. A reunião foi na Escola do Jassém e contou com a presença dos membros da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira, José Ourismar Barros de Oliveira e Sofia Quintão Torres Castro; e do promotor local, Caio Dezontini Bernardes. Também houve participações online de pessoas atingidas.
Conforme os integrantes da Cimos explicaram, a proposta de Acordo terá duas fases: uma preliminar, com o cronograma de ações até maio deste ano; e outra fase que se iniciará a partir de junho. Serão assuntos tratados na primeira fase: Governança; calendário; reconhecimento por parte da Anglo do direito de reassentamento das comunidades que se encontram em Zona de Autossalvamento (ZAS); contratação de profissionais pela ATI para acompanharem a aplicação dos cadastros; conclusão do cadastro; e a construção do Plano de Reassentamento. A segunda fase será a execução do Plano, também com cronograma a ser definido entre as partes.
A minuta do Acordo será elaborada pelo Ministério Público e apresentada às comunidades e à Anglo American. Havendo aprovação das duas partes, ela será homologada judicialmente e a Ação Civil Pública (ACP), que se encontra em andamento, poderá ser encerrada. Outra possibilidade é a suspensão da ação até a conclusão do acordo. A ACP tem decisão em primeira instância favorável às pessoas atingidas e com respaldo na Lei Nº 23.291/2019 (Lei Mar de Lama Nunca Mais). No entanto, a decisão está sujeita a recurso, cujo prazo ainda não se esgotou.
Cadastro das famílias
A proposta de cadastro das famílias para o reassentamento, apresentada pela mineradora e suas terceirizadas, também foi discutida nessa reunião. “As comunidades precisam conhecer bem o cadastro antes que ele seja aplicado”, disse Bento Aécio Simões, representante dos agricultores de Jassém no Comitê Representativo de Reassentamento.
A ATI tem estudado e debatido com as empresas sobre o cadastro, passando todas as orientações e esclarecendo as dúvidas das pessoas atingidas. Douglas Dias, analista em ciências sociais da ATI 39 Nacab, explicou: “Agora estamos aguardando respostas da Anglo sobre análise técnica e recomendações, que enviamos a ela. Tendo o retorno, agendaremos uma data com as comunidades para apresentação da versão atualizada do cadastro”.
Representante da Educação de Jassém no Comitê, Teresinha Aparecida Alexandrina da Lomba, reforçou a fragilidade da ATI para acompanhar a aplicação do cadastro, já que hoje está com equipe técnica reduzida, e disse que ela precisa ser recomposta. “O acompanhamento da aplicação do cadastro nas comunidades ocorrerá se tivermos autorização para contratarmos novos profissionais, pois hoje não temos quadro técnico suficiente para esta atividade”, informou José Ignácio Esperança, coordenador jurídico da ATI 39 Nacab.
Luiz Tarcizio da Cimos ressaltou: “Cadastro bom é aquele que as comunidades conhecem, a ATI apresentará o cadastro para as comunidades”.
Solução de conflitos
Outra proposta apresentada em reunião pelo Ministério Público foi a criação de uma “Câmara Técnica” que terá como principal objetivo solucionar, com maior agilidade, questões de discordância entre as comunidades e a mineradora dentro do processo de reassentamento, evitando-se assim as morosas ações judiciais. A “Câmara Técnica” seria composta por três profissionais. Um indicado pelas comunidades, um indicado pela Anglo e um terceiro indicado pelas duas partes. O serviço seria custeado pela mineradora.
Júnior Guerra, um dos representantes de Passa Sete, perguntou qual seria o grau de conhecimento dos profissionais a serem contratados para “Câmara Técnica”, diante da complexidade do processo de reassentamento. Ele também questionou se até maio as comunidades teriam tempo de discutirem todos os pontos necessários. Luiz Tarcísio respondeu que a ideia é contratar profissionais que tenham conhecimento técnico, que nunca tenham prestado serviços para Anglo, entre outros critérios. Sobre o tempo, ele disse: “Vamos nos programar, nos organizar para tentar cumprir este cronograma até maio, mas vamos validar com vocês”.
Sobre a “Câmara Técnica”, o coordenador jurídico da ATI, José Ignácio, disse ser uma proposta interessante, que pode gerar soluções mais rápidas. “É a melhor proposta para solução de conflitos que foi apresentada até o momento”.
José Ourismar disse que o Acordo poderia ser feito contendo as mesmas obrigações da Sentença Judicial da ACP. E Luiz Tarcísio ressaltou: “Deve haver mudança no prazo de construção do Plano de Reassentamento. A sentença prevê prazo de 60 dias, mas é impossível construir um Plano que expresse todos os desejos das comunidades neste tempo”.
Data de selagem
Em relação à data de selagem dos imóveis e propriedades familiares, as comunidades, assistidas pelo NACAB, propuseram que seja a data em que os cadastros forem finalizados nas comunidades. O cientista social da ATI, Douglas Dias, esclareceu que há fundamentos técnicos para que a data seja esta, havendo previsão nas próprias normas que Anglo American e Socionaut dizem respeitar.
Reportagem e fotos: Patrícia Castanheira
Edição de texto: Brígida Alvim
Comunicação da ATI 39 Nacab
