NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Famílias de Gondó propõem critérios em 4ª oficina do Plano de Ação de Reassentamento (PAR)

No dia 5 de março, as famílias de Gondó, com o apoio da ATI 39 Nacab, mais uma vez discutiram o Plano de Ação de Reassentamento (PAR) da comunidade, em reunião com Anglo American, empresa Synergia e promotoria local do Ministério Público de Minas Gerais. Na reunião, considerada a quarta oficina de construção participativa do PAR, a comunidade fez contribuições em relação a critérios dos atendimentos e acolhimentos nas negociações; aos apoios necessários na execução do Plano; à restauração dos modos de vida no local de destino; além de falarem sobre as suas expectativas quanto ao reassentamento. 

Em relação aos critérios dos primeiros atendimentos e acolhimentos, a comunidade ressaltou a importância de que todos sejam tratados de forma igualitária. Já sobre os apoios necessários no acompanhamento da execução do Plano, a comunidade solicitou a presença da ATI; do Ministério Público; de uma assessoria jurídica e da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro.  

Representante da Synergia apresentando pontos a serem debatidos. Foto: Cecília Santos

Reestruturação dos modos de vida

Durante a reunião, um ponto importante discutido foi relacionado à restauração dos modos de vida da comunidade quando ela for reassentada. Ou seja, cada comunidade tem uma especificidade que precisa ser considerada no plano e na execução do reassentamento.  

Nesse sentido, a equipe da ATI 39 Nacab apresentou diversas sugestões para que, no reassentamento, a comunidade possa viver com qualidade e da maneira como ela tradicionalmente vivia. Se a família tem uma nascente ou um fogão de lenha, se ela vai continuar plantando e produzindo queijo, se vai ter acesso ao posto de saúde, à escola, a uma infraestrutura de qualidade.  Todas essas questões precisam estar previstas no PAR para que a Anglo American garanta um local de destino com condições e qualidade de vida para as famílias. E, caso a empresa não consiga achar locais adequados para a comunidade, o PAR deve prever indenizações justas a ela.  

“Este tema ressalta a necessidade de assegurar um acompanhamento contínuo e cuidadoso das famílias atingidas, levando em conta seus aspectos culturais, meios de subsistência, identidade histórica, tradições comunitárias além da promoção de acompanhamento psicossocial qualificado. É importante também promover e incentivar os modos de vida e práticas de produção tradicionais, como artesanatos, quitandas, celebrações religiosas e costumes locais.”
Ana Paula Medeiros
analista técnica da ATI 39 Nacab
“É necessário levar em conta a forma que cada um leva a sua vida. Tem gente que planta, tem gente que cria gado. Mas tem gente que pretende mudar. Por exemplo, quer prestar um serviço, ser motorista, mexer com informática. Eu vejo isso aqui como uma oportunidade, por exemplo, de solicitar um curso de informática, uma oficina.”
Caio Dezontini,
promotor do Ministério Público em Conceição do Mato Dentro

Negociação de valores

Algumas pessoas atingidas demonstraram grande preocupação com a questão dos valores das propriedades. O preenchimento dos cadastros socioeconômico, patrimonial e topográfico e o debate relacionado aos modos de vida são etapas fundamentais para o cálculo desse valor. 

“A proposta de valor tem que ser o primeiro passo. A proposta ia ser passada em janeiro e até hoje não tivemos a proposta do imóvel, das casas, das terras... O reassentamento coletivo não vai beneficiar todo mundo. E a reunião da proposta? Eu acho que o primeiro passo é isso; é a proposta de valor.”
Valter Peixoto
morador de Gondó
“Para se chegar a um valor justo nas negociações, é necessário que a Anglo American e a Synergia registrem os dados das famílias relacionados às propriedades, às condições e modos de vida e tradicionalidades, modos de produção dos moradores da comunidade, entre outros.”
Guilherme Bongiovani
coordenador territorial de Córregos e Gondó

Visitas para cadastros adiadas

Representantes da Anglo American e empresas contratadas iniciaram visitas à comunidade para coletar alguns dados das famílias para preenchimento de um cadastro socioeconômico. Além do cadastro socioeconômico, os moradores ainda deverão preencher os cadastros patrimonial e topográfico. Apesar das empresas já terem iniciado as visitas, a equipe da ATI 39 não teve acesso aos modelos dos questionários, que geraram diversas dúvidas na comunidade. Por conta disso, durante a quarta oficina do PAR, a equipe ATI 39 Nacab solicitou o adiamento das visitas para que pudesse estudar os modelos dos cadastros, explicá-los e validá-los com a comunidade. 

Delimitação do território de Gondó

Durante a reunião, também foi destacada por moradores a situação das localidades de Diamante, Solidão, Fazenda Ribeiro, Fazenda Paulista e Retiro São Francisco, que continuam sendo desconsideradas pela Anglo American. Foi lembrando que o Ministério Público solicitou, por meio do Ofício nº 81, em 2022, um novo estudo sobre a delimitação do território de Gondó, uma vez que os moradores dessas localidades se sentem pertencentes à comunidade, além de sofrerem os impactos negativos da atividade minerária. O ofício foi enviado para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Jequitinhonha; Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad) e Anglo American.  

Após resposta da mineradora ao Ofício, negando considerar as localidades dentro da delimitação do território de Gondó, a ATI 39 Nacab enviou ao Ministério Público e à Semad/Supram, documentações que comprovam que pertencem à comunidade e que sofrem impactos/danos da mineração.  

Nesse documento que contém o estudo da Anglo, a divisão sugerida foi de um rio. Essa divisão não é suficiente, pois não é o rio que vai impedir todos os impactos e afetações da comunidade. Essa realidade já foi trazida pela ATI, e reforçada mais uma vez pelo MPMG, acrescentou Caio Dezontini, promotor do Ministério Público em Conceição do Mato Dentro. 

Encaminhamentos

Ao final da reunião, foram definidos como encaminhamentos:  

A equipe da ATI 39 Nacab e da Anglo American irão se reunir com os representantes das três empresas responsáveis pela elaboração dos cadastros socioeconômico, patrimonial e topográfico, para analisar e discutir sobre os questionários; 

A Anglo American deverá disponibilizar à equipe da ATI 39 Nacab os documentos relativos ao cadastro, além de responder às solicitações feitas pela assessoria e pelo MPMG em tempo hábil para análise das documentações;

A realização dos cadastros ficará suspensa até a próxima oficina do PAR, conforme recomendação da Promotoria local do Ministério Público. E, na quinta oficina do Plano, prevista para 21 de março, serão discutidas metodologias e avaliações, incluindo repasse da discussão sobre os cadastros com as comunidades.  

Reportagem, fotos e narração: Cecília Santos 
Edição de texto: Brígida Alvim 
ATI 39 Nacab