Aconteceu hoje, dia 21 de novembro, a 53ª reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião teve como finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos nos municípios que integram a bacia do Rio Paraopeba bem como as violações de direitos humanos das comunidades atingidas, decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mais de mil atingidos comparecerem à reunião, demonstrando a força das comunidades. Representantes das comunidades expuseram sua situação perante a comissão, sendo contundente o impacto da tragédia em suas atividades. Após o rompimento os atingidos se viram impedidos de realizar suas plantações, com suas colheitas paradas devido ao receio dos consumidores quanto à contaminação dos solos com metais pesados. Os pescadores foram privados de sua fonte de renda devido ao estado do rio e preocupação quanto à qualidade dos peixes, e, segundo o relato de uma atingida, mesmo as criações pecuárias estão sendo tiradas das comunidades por estarem consumindo a água do Rio Paraopeba, devido ao atraso da empresa na colocação de uma cerca.
Os atingidos relataram a insegurança em relação ao futuro e descaso por parte da mineradora, que segundo eles parou com o abastecimento de água potável para comunidades distantes do epicentro da tragédia, em Brumadinho, e interrompeu a revitalização das estradas, isolando-os. Eles exigem que a empresa pare de postergar a contratação das cinco assessorias técnicas independentes escolhidas pelas comunidades. Na fala de um morador da comunidade de Taquara, assessorada pelo Nacab “apenas quatro pessoas (da comunidade) estão aqui, eles não acreditam mais na Vale, mas se não acreditarmos não conseguiremos, precisamos agir”.
Ao encerrar a reunião todos os deputados da comissão assinaram os requerimentos, que serão encaminhados à 6ª Vara da Fazenda Pública para serem considerados durante a reunião com a empresa Vale, responsável pela tragédia que matou mais de 300 trabalhadores soterrados sob a lama, e causou um desastre ambiental com proporções continentais.
Dentre os requerimentos encontram-se: que as vítimas fatais sejam encontradas e identificadas; o auxílio emergencial aos atingidos e atingidas até a reparação integral das perdas destes e até a completa recuperação das águas do Rio Paraopeba; a garantia da contratação e do trabalho das cinco assessorias técnicas independentes; a garantia do abastecimento de água potável para os municípios atingidos e região metropolitana de Belo Horizonte mediante a captação em pontos diversos, e no caso do Rio das Velhas assegurar seu tratamento para que consiga fornecer o volume hídrico necessário e não haja racionamento de água; o adiantamento do pagamento da indenização no valor de R$ 30.000,00 a todos os agricultores e pescadores atingidos pelo rompimento da barragem B1, inclusive para que possam honrar com compromissos financeiros já assumidos anteriormente; a estruturação e mantenimento da assistência técnica integral à saúde física e psíquica de todos os atingidos por no mínimo dez anos e a asseguração da participação direta dos atingidos e seus representantes em todos os momentos de despacho e decisão acerca da reparação relacionada ao rompimento da barragem B1 da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, incluindo a Associação Nacional dos Atingidos nesse processo.
