Acontece, a passos lentos, a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) no reassentamento Fazenda Piraquara, localizado na zona rural de Conceição do Mato Dentro. No momento, as famílias reassentadas aguardam a conclusão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a assinatura da Anglo American, se responsabilizando pela manutenção da ETA e pelo fornecimento gratuito de água aos reassentados e seus familiares, dentre outras obrigações. Enquanto isso, elas dependem da mineradora para terem suas caixas d’água abastecidas, por caminhão-pipa, e receberem água mineral.
Antes de serem reassentadas, a maior parte das famílias que hoje estão na Fazenda Piraquara morava em comunidades rurais com água de qualidade e em abundância. Ao chegarem no reassentamento, além das dificuldades de um recomeço de vida, essas famílias sofreram com a falta de água adequada para consumo. Isso porque, em 2023, resultados de análises laboratoriais demonstraram a presença de metais e coliformes totais, acima do permitido, nas águas dos poços perfurados pela mineradora no reassentamento. “O fato demonstra a falta de planejamento da Anglo American ao realocar famílias para um local que não oferece água adequada para consumo”, avalia Fernanda Lima, coordenadora territorial da ATI 39 Nacab.
Após abertura de inquérito pelo Ministério Público para apurar denúncias das pessoas atingidas sobre contaminação de água e insegurança em relação ao fornecimento por caminhão-pipa, a empresa propôs uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para solução definitiva. Com o início das obras em agosto do ano passado, a previsão era de que a ETA fosse entregue à comunidade em maio deste ano.
No entanto, a obra foi interrompida em fase final, porque as famílias reassentadas não permitiram a instalação de hidrômetros individuais em seus terrenos. Algumas chegaram a retirar os equipamentos já instalados. E, para que a instalação seja retomada, elas exigem a formalização e assinatura do TAC, com o registro de todas as informações e compromissos firmados pela Anglo American, para garantia de seus direitos.
Preocupação com despesas
No dia 3 de julho, representantes da comunidade se reuniram com o Ministério Público e a ATI 39 Nacab, no reassentamento. Moradores reforçaram a preocupação com a possibilidade de adquirir nova despesa.
O promotor local, Caio Dezontini, reafirmou que a mineradora deve ser a responsável pela manutenção da ETA. Ele lembrou que, de acordo com o TAC que está sendo elaborado, o fornecimento de água será gratuito para os reassentados, estendendo esse direito aos pais, filhos, avós e netos.
A coordenadora territorial, Fernanda Lima, explicou que a instalação dos hidrômetros é necessária para fins de manutenção e gestão do sistema, mas não deve ser utilizado como forma de cobrança por parte do fornecedor
Fernanda também informou que a Anglo American irá trocar as caixas d’água por outras de maior capacidade, para aumentar a pressão que a água chega às casas.
Encaminhamento
O promotor Caio informou que, em 15 dias haverá reunião no Mistério Público, com a Anglo American e a ATI Nacab, para continuidade das discussões sobre a formalização de um Termo de Acordo. Ele disse que o texto do documento está em construção e que os moradores ainda podem encaminhar sugestões, pela equipe da ATI.
Outros impactos/danos
Além dos problemas relacionados à água, moradores do Reassentamento Piraquara denunciaram ao promotor outros danos sentidos no local, como: a falta de pontos de coleta do lixo; falta de manutenção das estradas; falta de documentação dos imóveis; presença de goteira nos telhados das casas (que ainda estão no prazo de garantia dado pela Anglo American); presença de poeira da mineração; perturbação do sossego com o barulho da mina; dentre outros impactos negativos.
Reportagem e fotos: Patrícia Castanheira
Edição: Brígida Alvim
Comunicação da ATI 39 Nacab
