Moradores do núcleo urbano Várzea do Rio Landim, localizado na comunidade de Itapanhoacanga, em Alvorada de Minas, cobram regularização de seus terrenos e acesso a serviços públicos, como abastecimento de água, fornecimento de energia e saneamento básico. No dia 17 de agosto, a ATI 39 Nacab reuniu moradores e representantes da Prefeitura, para tratar do assunto.
Com a presença do prefeito, Valter Antônio Costa, e da procuradora do município, Ana Cláudia Assis dos Santos, foram cobradas as ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Tal documento foi assinado em maio deste ano, entre o município, o Ministério Público do Serro e a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, que é proprietária do terreno ocupado por várias famílias de baixa renda, e prevê ações para assegurar a elas direitos básicos.
De acordo com moradores, a ocupação de Várzea do Rio Landim teve início há cerca de 30 anos. Desde então, as famílias adquiriram terrenos por contratos de compra e venda de antigos moradores. Eles ainda relatam que algumas famílias pagam o IPTU e não recebem os serviços públicos porque, segundo a Prefeitura, a área pertence a um particular, que é a Mitra Arquidiocesana de Diamantina.
Em julho de 2023, a ATI Nacab conheceu e passou a apoiar a população dessa localidade, que faz parte da área atingida pelo complexo minerário Minas-Rio, quando uma das moradoras solicitou ajuda da equipe, para solicitar a instalação da rede de abastecimento de água e de outros serviços públicos no local. A ATI então auxiliou os moradores na interlocução com a Prefeitura de Alvorada de Minas, elaborando e protocolando ofício com pedidos de informações a respeito da implementação das obras. Posteriormente, a ATI buscou informações junto ao Ministério Público e teve ciência sobre um TAC firmado entre as partes.
Espera por melhorias
Durante a reunião com a ATI e representantes do município, moradores relataram sobre problemas e dificuldades enfrentados:
A coordenadora territorial da ATI, Camilla Almeida, e o analista jurídico, Leandro Victor Rodrigues, explicaram sobre alguns pontos do TAC e ressaltaram que: O município deve protocolar projeto de regularização da localidade em até 18 meses, contando a partir de maio de 2024. Depois, deve realizar obras de infraestrutura essencial e cumprir normas da Lei REURB, que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. O descumprimento desse acordo implica multa diária e responsabilidade civil.
De acordo com os representantes do município, a população será beneficiada com toda a infraestrutura e não haverá ônus para as famílias obterem o registro dos imóveis. A procuradora Ana Cláudia também afirmou que o projeto está adiantado e que será encaminhado, em breve, à Câmara Municipal.
Retorno da Feira
Ao final da reunião, os moradores entregaram ao prefeito de Alvorada de Minas um ofício solicitando o retorno da Feira Cultural de Itapanhoacanga, para que possam vender seus produtos. Essa demanda foi apontada no Plano Estratégico Comunitário de Itapanhoacanga, elaborado em maio pela comunidade, com apoio da ATI Nacab. O Plano buscou apontar ações que promovam a diversificação e a reativação de atividades econômicas, conforme o modo de vida das comunidades atingidas pelas atividades minerárias da Anglo American.
Reportagem e fotos: Patrícia Castanheira
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab
