Representantes da Comissão de Atingidos de Gondó e da Associação Comunitária Esperança de Córregos (ACEC) se reuniram com o promotor Caio Dezontini Bernardes, para discutir problemas que afetam seus territórios. A reunião, realizada no dia 6 de setembro, em duas partes, na Promotoria de Conceição do Mato Dentro e contou com o acompanhamento da Assessoria Técnica Independente (ATI) do Nacab, que apoia na compreensão e encaminhamento de demandas coletivas.
Demandas de Gondó
Na parte que abordou sobre Gondó, as pautas foram em torno da expectativa do futuro reassentamento das famílias; do não reconhecimento pela Anglo American de cinco localidades; do andamento das ações judiciais e administrativas e possíveis indenizações por danos individuais e coletivos, relacionadas a suposta violação de direitos humanos e danos socioambientais.
Representantes da comunidade reforçaram a importância de retorno sobre o Ofício 81. O documento foi encaminhado à Anglo American, em setembro de 2022, pelo órgão estadual licenciador, a Supram/Semad Jequitinhonha, solicitando a revisão da delimitação e caracterização do território de Gondó. Como resposta, a Anglo American apresentou um estudo que não considera as localidades de Diamante, Solidão, Ribeiro, Fazenda Paulista e Retiro São Francisco para o plano de reassentamento, por não estarem na poligonal de afetação da Área de Influência Direta (AID) da mineradora. A análise foi questionada pela Assessoria Técnica em outubro de 2023 e contraposta recentemente, pelo parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, em junho de 2024.
Maria de Fátima, moradora da Fazenda Solidão II, em Gondó, faz parte de um dos núcleos familiares desconsiderados pela mineradora e disse: “Lá em casa, a gente é atingido sim. Muita poeira e barulho. Só de soltar bomba e ventar, a poeira chega. Meu marido tem problema de asma.”
Selma Rodrigues contou que, junto com sua família, foi retirada de Água Santa e reassentada pela Anglo American na Fazenda Diamante. Ela relembrou: “Falaram pra gente como se ali fosse Gondó, mas depois falaram que não era! A gente está esperando a escritura até hoje.” Além da falta da regularização do terreno onde a família mora, Selma e o marido, Jesoares Damaso, questionaram ao promotor sobre a possibilidade de permanecerem no território e terem direito à mitigação dos impactos negativos da mineração. “Tem a possibilidade de melhoria? Porque a gente não quer sair, ter que começar a vida toda de novo…”, perguntaram.
O promotor respondeu que iria olhar a situação da família, mas alertou que quem ficar continuará sendo atingido e deverá ser compensado de alguma forma pela empresa. Ele também explicou que é importante aguardar o extrato de proposta do plano de reassentamento, que deverá prever sobre todos os casos.
Como encaminhamento, o promotor Caio se comprometeu a continuar trabalhando na tramitação da Ação Civil Pública e a monitorar o processo administrativo, buscando retorno sobre o Ofício 81. Ele também recomendou: “É preciso convidar mais pessoas para participar e ampliar o debate para a sociedade civil, sobre os impactos causados pelas atividades do complexo Minas-Rio e encaminhar medidas reparatórias e compensatórias”.
Demandas de Córregos
Em relação a Córregos, os moradores descreveram desafios que têm enfrentado com as obras de infraestrutura e saneamento básico, iniciadas pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro há quase três anos. Luís Fernando Duque, conselheiro fiscal da ACEC, relembrou de reunião ocorrida no ano passado entre a comunidade e representantes da prefeitura, com participação do promotor. “A prefeitura não trouxe nenhuma resposta que atendesse as nossas demandas e, de lá pra cá, a gente teve muita dificuldade em dialogar. Tem vários problemas graves que aconteceram e que ainda estão sem solução”, destacou.
De acordo com a comunidade, a empresa contratada para execução das obras tem tido dificuldades na instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), para destinar de forma adequada os resíduos das casas. Lilian Silva Costa, moradora da comunidade, relata: “Está sendo criada no meio de uma lapa [pedra].” Carlos Augusto Mitraud, presidente da ACEC, acrescentou: “Córregos é um lugar tombado, não pode explodir [fazer detonação da pedra]. Então, a rede de esgoto não pode chegar na ETE”.
Outro ponto que os preocupa é a finalização das obras para vazão da água, pela aproximação do tempo chuvoso, pois Córregos tem a parte mais baixa no nível do rio Santo Antônio. O promotor Caio Bernardes recebeu documentos relativos às demandas, entregues pela comunidade, e se comprometeu em fazer um ofício à procuradoria municipal, pedindo mais informações sobre as obras e os problemas relatados.
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Reportagem: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação da ATI 39 Nacab
