Após decretar falência, ZMM tem licença ambiental suspensa e encerra sua atuação na comunidade São Pedro
No dia 2 de outubro foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a suspensão da Licença Ambiental da Zona da Mata Mineração (ZMM), que desde 2019 atua na extração de magnetita na comunidade São Pedro, em Teixeiras (MG), causando danos e impactos negativos à região.
Por decisão da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, a suspensão dos efeitos da Licença Ambiental está válida desde o dia 16 de outubro, por violações ou inadequações de condicionantes ou normas legais e a omissão de informações aos órgãos competentes.
A suspensão representa uma vitória da luta coletiva da comunidade São Pedro, pois desde 2018, antes da licença, a mineradora atua na região, com obras de patrolamento e alargamento de estradas que dariam acesso ao local onde seria a planta de beneficiamento do empreendimento – algo que a comunidade sempre questionou, acionando inclusive o Ministério Público.
Com o licenciamento e a exploração por parte da ZMM, os temores das pessoas da comunidade tornaram-se realidade, com a perda das fontes de água, da privacidade, das condições ideais para a prática da agricultura familiar, do lazer, da segurança, do direito de ir e vir, do sossego, entre outros prejuízos pessoais e para a renda.
O licenciamento da Zona da Mata Mineração autorizava a abertura de quatro cavas, em um processo de mineração experimental, para avaliar a viabilidade econômica e teor mineral da região. Com o tempo, a ZMM abriu uma quinta cava, não prevista na licença ambiental. Atenta a toda esta movimentação, a comunidade se mobilizou para registrar tudo, por meio de fotos, vídeos, relatórios com dados e depoimentos dos moradores, identificando o local previsto para as quatro cavas permitidas e o local da quinta cava.
Em julho de 2023, duas das quatro áreas de exploração foram embargadas pela Supram-ZM (Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata), em razão de crimes ambientais como desmatamento ilegal de mata nativa, exploração de área sem licenciamento ambiental e depósito de rejeito sem licenciamento.
Mesmo com a suspensão do licenciamento da Zona da Mata Mineração, a comunidade São Pedro segue em alerta após o trauma. Vivendo à mercê do retorno da mineração, em um território já bastante explorado, com o solo e a água comprometidos, a comunidade se sente mais bem preparada para um novo enfrentamento, caso necessário.
Resistência e luta coletiva
O Nacab tomou parte nestes mais de cinco anos de luta das comunidades, juntamente com o MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração). Em 2019, ajuizou uma ação civil pública, questionando o processo de licenciamento e seu tempo recorde (cerca de seis meses), além de apontar falhas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Em setembro de 2024, o Nacab promoveu um intercâmbio entre pessoas da comunidade São Pedro e atingidas da Região 3 da bacia do Paraopeba, com o objetivo de pensar e dialogar sobre os impactos devastadores da mineração à qualidade de vida das comunidades e ao meio ambiente.
O encontro foi uma oportunidade para as pessoas atingidas refletirem ainda mais sobre os danos da mineração na economia e na sociedade. Foi, também, um momento de troca de experiências e de empatia, compartilhando histórias e anseios de reparação, fortalecendo a união e o desejo de lutar e denunciar os crimes e os abusos da mineração.
Texto e fotos: Marcos Oliveira
Edição: Fabiano Azevedo
