No dia 27 de novembro foi assinado um Acordo para Reassentamento das comunidades Passa Sete, Água Quente, São José do Jassém e parte do Beco, além de localidades que estão na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos da Anglo American, nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro. O Plano de Reassentamento, construído com a participação das comunidades, contempla aproximadamente 400 famílias. O Termo de Acordo foi assinado por representantes das comunidades; da Anglo American; dos municípios; do governo do estado; do Ministério Público de Minas Gerais e da Assessoria Técnica Independente ATI 39 Nacab.
Em setembro do ano passado, uma sentença judicial obrigou a mineradora a reassentar as comunidades em zona de autossalvamento da barragem de rejeitos. Elas já vinham lutando por seus direitos há mais de 10 anos. A partir daí, foi iniciada a negociação para a construção do Plano de Reassentamento, com o apoio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público e o assessoramento da ATI 39 Nacab. Após a homologação do acordo, a sentença será suspensa, para o cumprimento do Plano de Reassentamento, que tem valor estimado em 900 milhões de reais.
Participação das comunidades
Nos últimos três meses, as negociações dos pontos de dissenso entre as propostas da mineradora e das comunidades foram mediadas pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público e a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) do Estado de Minas Gerais. Além de conquistarem cadeiras na mesa de negociação, por meio de representantes, as pessoas atingidas conheceram e votaram as propostas em assembleias comunitárias conduzidas pela ATI Nacab.
Na Assembleia Geral do dia 25 de novembro, em São José do Jassém, a maioria das pessoas atingidas votaram a favor da proposta final do Plano de Reassentamento. Participaram, de forma presencial e online, 114 pessoas. Dessas, 83 votaram a favor da proposta, uma votou contra e 30 se abstiveram.
Antes de colocar a proposta final em votação, o coordenador da Cimos e a ATI informaram às comunidades que a Anglo American aprovou um acréscimo de 15,75 milhões de reais, além da proposta inicial de indenização. Esse recurso poderia ser destinado às famílias a título de indenização da forma como a comunidade e o comitê decidirem.
Também será fechado acordo em outra ação ingressada pelo Ministério Público que pedia indenização às pessoas atingidas pelo acionamento indevido de sirene nas comunidades da ZAS, ocorrido em janeiro de 2020. O acordo desta ação prevê uma nova indenização individual de 5 mil reais para cada pessoa impactada na ocasião, sendo que essa indenização se somaria aos demais valores previstos no plano.
Reportagem e fotos: Patrícia Castanheira
Locução: Patrícia Castanheira e Rodrigo Teixeira
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab
