Resultados dos Estudos de Avaliação de Risco são tão pífios que empresa contratada para mapear e avaliar danos será substituída
Após quase 6 anos do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, tragédia-crime que resultou na perda de 272 vidas e contaminou o rio Paraopeba, as ações de reparação socioambiental andam a passos muito lentos. Os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), que têm por objetivo mapear os riscos do contato do rejeito com pessoas, animais e natureza, além de encontrar soluções para diminuir as consequências desse contato, foram delegados ao Grupo EPA, empresa de engenharia ambiental indicada pela empresa-ré, a Vale.
Apesar de fazerem parte do Acordo de Reparação assinado pelo Estado de MG e pela Vale, em 2021, os ERSHRE mapeiam os danos supervenientes, ou seja, identificados após sua celebração. Isso significa que os valores a serem pagos para a execução dos ERSHRE não fazem parte dos quase R$ 38 bilhões de reais previstos no acordo.
Divididos em 5 etapas, os Estudos estão, após três anos de sua implementação, parados na fase 1, que prevê reuniões para consultar a população atingida sobre suas preocupações em relação ao contato com o rejeito da barragem. Em 2024, dos 52 relatórios previstos para serem entregues com os resultados da fase 1 nas comunidades ouvidas, apenas dois foram concluídos. Além disso, foram planejadas 38 devolutivas junto à essas comunidades, mas só quatro ocorreram.
Diante desses atrasos, o Comitê de Compromitentes emitiu, em maio, um comunicado informando que o grupo EPA será destituído após concluir a fase 1, o que está previsto para dezembro de 2025. Antes disso, outra empresa será contratada, por meio de edital a ser divulgado até fevereiro de 2025, para executar as demais fases dos Estudos. No comunicado, os compromitentes afirmam que a mudança “teve o objetivo de aprimorar a celeridade das entregas necessárias para a conclusão dos estudos”, atestando, assim, a lentidão do Grupo EPA.
Chama a atenção o fato de que, não obstante os gravíssimos danos que seguem repercutindo na população atingida, que praticamente não tem mais acesso ao rio Paraopeba, a reparação socioambiental anda devagar, ao ritmo das empresas contratadas para sua execução. Os ERSHRE são fundamentais para a execução dos anexos do Acordo que dizem respeito à reparação socioambiental e, enquanto não forem apresentados, muitas ações não podem ocorrer. Enquanto isso, a fauna e a flora do rio Paraopeba e de seu entorno, afetadas pela tragédia-crime, bem como as pessoas atingidas, continuam sofrendo as consequências do descaso, da morosidade e do desrespeito ao que foi acordado.
Audiência para identificar problemas
Na última segunda, dia 16/12, o juiz Murilo Silvio de Abreu convocou representantes do Grupo EPA; da AECOM, responsável pela auditoria ambiental, do Comitê de Compromitentes (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Governo de Minas); das pessoas atingidas e das ATIs, para uma audiência de contextualização, no Tribunal de Justiça de MG.
O objetivo da reunião foi apresentar e conhecer os problemas de execução dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, cujos atrasos causaram a destituição do Grupo EPA. O juiz quer, também, entender como será a seleção da nova empresa que conduzirá os estudos, para que os mesmos erros não se repitam.
Texto e edição: Fabiano Azevedo e Marcos Oliveira
