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No dia 7 de abril, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, a pedido da deputada estadual Bella Gonçalves, audiência pública para debater os impactos da mineração em Conceição do Mato Dentro. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, com plenária lotada e presença massiva de moradores dos reassentamentos e das 13 comunidades atingidas pelas atividades minerárias da Anglo American.
Além da deputada, que é membra da comissão e presidiu a sessão, a mesa foi composta por representantes das comunidades atingidas; do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab); do Ministério Público de Minas Gerais; do Instituto Arbo; da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam – Semad MG); da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; das prefeituras de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro; e da Anglo American.
Em falas durante a audiência e por meio de cartas abertas entregues à Bella Gonçalves, moradores das comunidades atingidas relataram impactos/danos que têm sofrido desde a implantação do projeto Minas-Rio, da Anglo American, como: a falta de água apropriada para consumo humano; presença de poeira e ruídos; isolamento social; insegurança causada pelo aumento do trânsito de veículos pesados e falta de manutenção das vias; falta de acesso a serviços públicos e problemas estruturais nas casas construídas nos reassentamentos; problemas de saúde física e mental; pressão da mineradora para reassentar famílias de São José do Arrudas após pedido para alteamento da barragem de rejeitos, dentre outros.
Os moradores das comunidades Sapo, Turco, Cabeceira do Turco e Beco reivindicam que a Anglo American apresente um programa de negociação com valores atualizados e que atenda a realidade das famílias. Essas comunidades, localizadas próximas da mina e dos diques de contenção de sedimento da mineradora, são atingidas pelas atividades minerárias desde a fase de implantação, há cerca de 17 anos, e cobram condições justas para saírem do território.
As comunidades Passa Sete, São José do Jassém, Água Quente e parte do Beco que estão em Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos pediram: “apelamos, tanto para o poder público que participa ativamente do Comitê de Monitoramento do Reassentamento, quanto àqueles que compõem essa mesa que monitorem e contribuam ativamente para solucionar os problemas apresentados, tais como a escolha de um terreno rural de qualidade em Conceição do Mato Dentro, a não fragmentação das comunidades, bem como a não concessão de licenças, mesmo que prévias (LP), para alteamento da barragem antes que o reassentamento dos atingidos das comunidades localizadas na zona de altossalvamento seja concluído”.
Moradores do reassentamento Piraquara solicitaram que seja concluído e assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a mineradora, de forma a assegurar que a mineradora assuma a manutenção da estação de tratamento de água e a solução de problemas no reassentamento, como a regularização fundiária das propriedades, obras de infraestrutura e pavimentação das estradas e demais acessos, construção de uma praça comunitária; disponibilidade de projetos, editais e formações, para restauração dos modos de vida e trabalho da comunidade.
Já a comunidade de Gondó, localizada abaixo da Mina, relata impactos e danos que afetam diretamente a qualidade de vida de seus moradores, como alterações na quantidade e na qualidade da água; ruídos, poeira e vibrações provocados por detonações e explosões cotidianas; adoecimento físico e mental; perdas agrícolas e financeiras, entre diversos outros. Em carta aberta, eles solicitam à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que sejam feitas as devidas fiscalizações sobre as atividades da Anglo American na região e que medidas efetivas sejam tomadas para a indenização das famílias atingidas, mitigação dos danos já causados e prevenção de novas violações de direitos.
O promotor de justiça de Conceição do Mato Dentro, Frederico Tavares, que tomou posse do cargo há quatro meses, disse que está tomando conhecimento do histórico das comunidades atingidas, junto com o promotor Caio Dezontini. “Percebi em pouco tempo de comarca que a dor de vocês é muito legítima. É preciso olhar pra trás e aprender com os erros. Vou trabalhar para ouvir vocês e buscar seus direitos em todas as negociações”, disse ele às pessoas atingidas.
O promotor Caio Dezontini, que foi transferido da Comarca de Conceição do Mato Dentro para a Comarca do Serro, passando a atender as comunidades atingidas de Alvorada de Minas, ressaltou: “Uma luta muito clara que está semanalmente na promotoria de justiça é a reparação integral que vocês têm direito. Está prevista na Política Estadual de Atingidos por Barragem o direito à restituição, a compensação, a reabilitação, a satisfação e a não repetição. Fiz parte de um capítulo dessa história e o que percebi é que a Anglo American não tem garantido a reparação integral dessas famílias. Por que não tem sido cumprida essa reparação e o que isso significa? Significa que a dívida está aumentando, está sendo acumulada. (…) No que compete ao Ministério Público, tudo que nos chega está sendo transformado em inquérito, está sendo documentado e se não houver acordo vai pra justiça. O que não for reparado, que seja compensado. Que todo o sofrimento vivido aqui não seja em vão.”
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), representada pela chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Carla Fernanda de Araújo, respondeu a perguntas e disse que o órgão faz a fiscalização das condicionantes e dos programas oferecidos pela mineradora e que se for preciso irá pedir mudanças e melhorias. Ela informou que o alteamento da barragem não pode ser feito onde há comunidade e que o reassentamento deve ser feito antes da licença de instalação, esclarecendo que a Semad está avaliando no momento a licença prévia.
A mineradora também teve a oportunidade de responder às manifestações e perguntas e de relatar sobre as ações desenvolvidas para buscar mitigar os danos às comunidades atingidas. Sobre o plano de reassentamento da ZAS, Renato Andrade, gerente da Anglo American, descreveu o processo de construção e disse que existe a hipótese de ser avaliada e discutida no Comitê de Monitoramento a inclusão de famílias e de membros das famílias na área de abrangência.
Após ouvir todas as falas, a deputada Bella Gonçalves pediu às autoridades presentes maior atenção às comunidades atingidas e que ajudem a fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais do Licenciamento de operação, por parte da Anglo American, que, segundo ela, não estão sendo cumpridas. Bella comunicou à Carla Fernanda de Araújo que fará requerimento à Feam, para ter acesso aos registros de monitoramentos realizados sobre os licenciamentos da Anglo American.
Bella sugeriu a criação de um comitê de monitoramento dos reassentamentos antigos, para cobrar a solução dos problemas apresentados. Ela também pediu ao Ministério Público que fique atento aos estudos realizados e ao risco de isolamento das comunidades.
Em relação à São José do Arrudas, que passará a fazer parte da zona de autossalvamento caso seja aprovado o pedido de licenciamento do 2º alteamento da barragem de rejeitos, a deputada solicitou ao Ministério Público que instaure inquérito para investigar se está havendo prática de assédio por parte da mineradora. Ela lembrou que o artigo 12 da Lei 23.291/2019, Lei Mar de Lama Nunca Mais, proíbe o alteamento de barragem em locais onde exista comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS) e que se o pedido de alteamento feito pela mineradora ainda está sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), os moradores não deveriam ser abordados a respeito de reassentamento. Bella então disse à representante do estado que irá oficiar a Secretaria de Meio Ambiente (Semad), pedindo que o órgão não viole à Lei Mar de Lama Nunca Mais.
Reportagem: Patrícia Castanheira e Brígida Alvim
Fotos: Georgyanne Sena
Comunicação da ATI 39 Nacab