Em outubro, notícias veiculadas pela imprensa apontaram a possibilidade de acordo entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. em relação ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. Mesmo com reiteradas reivindicações das pessoas atingidas por maior participação em atos judiciais, uma audiência foi realizada no dia 22 de outubro, quinta-feira, a portas fechadas, e um acordo com a empresa ré foi debatido, sem a participação das atingidas e dos atingidos, nem das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Ontem, 29/10, as ATIs (Aedas, Instituto Guaicuy e Nacab) foram convidadas pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho e convocadas pelas Instituições de Justiça para uma reunião que acontecerá no dia 3 de novembro, terça-feira, onde a proposta de acordo que está sendo negociada será apresentada e debatida. Participarão representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho do Governo de Minas Gerais, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF) e, após forte pressão popular nas últimas semanas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também foi convidado a participar.
Para entender melhor esta negociação e repassar informações às comunidades atingidas, participaremos da reunião. Na ocasião vamos seguir defendendo a centralidade da participação das pessoas atingidas no processo de reparação. Reforçando as propostas construídas e aprovadas com as comunidades atingidas faremos a entrega de uma petição, que já consta no processo judicial, e reúne a síntese dos danos provocados pelo rompimento da barragem. Também entregaremos o documento com as propostas para o novo Auxílio Econômico Provisório, para que a principal demanda ouvida nas cinco regiões seja recebida por quem está elaborando esse acordo.
Reiteramos que a participação das ATIs nesta reunião se dá somente no sentido de tomar conhecimento da proposta para posteriormente apresentá-la às pessoas atingidas, já que até então esse acordo estava sendo dialogado sem a participação do Ministério Público Federal, das assessorias técnicas das cinco regiões e das principais interessadas no processo: as pessoas atingidas.
Reafirmamos nosso entendimento comum de que cabe às pessoas atingidas, e não às Assessorias, o exercício do papel protagonista no processo de reparação, devendo estar fundamentado e transcorrer pela centralidade de sua participação efetiva.
30 de outubro de 2020
Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS
Região 1 e 2
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB
Região 3
Instituto Guaicuy
Região 4 e 5
