A comunidade São José do Arrudas, localizada em Alvorada de Minas (MG) e atingida pelo Sistema Minas-Rio, da Anglo American, escreveu, no final de agosto, uma Carta Aberta à sociedade. No documento, os moradores relatam impactos/danos e transformações que têm vivenciado desde o início das atividades da mineradora na região, com destaque para preocupações em relação ao projeto para 2º alteamento da barragem de rejeitos.
Entre outros problemas citados, a comunidade também aponta a sensação de insegurança na rodovia MG-010, que corta a comunidade e recebe intenso tráfego de veículos pesados, como caminhões e ônibus ligados às atividades do Minas-Rio. Moradores contam que isso tem dificultado sua rotina e as práticas culturais, como as cavalgadas. “Por não ter sinalização adequada, essa rodovia transformou aquilo que era parte de uma tradição de lazer e fé em uma ameaça diária às nossas vidas,” descrevem os moradores.
A carta destaca que o projeto de 2º alteamento da barragem de rejeitos, incluiria a comunidade em Zona de Autossalvamento (ZAS). De acordo com o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados pela Anglo American no pedido de licenciamento ambiental para o 2º alteamento da barragem de rejeitos, a mancha hipotética de inundação (caso ocorra ruptura) alcançaria parte da comunidade São José do Arrudas. O pedido de Licença Prévia (LP), feito em agosto de 2024, estava em avaliação pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), depois da entrega de documentos e da realização de audiências públicas.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão deste processo de licenciamento ambiental, baseando-se no artigo 12 da Lei Estadual nº 23.291/2019, “Mar de Lama Nunca Mais”, que proíbe construção ou alteamento de barragens onde tenham moradores abaixo delas, na chamada ZAS. Na decisão, além de considerar as comunidades hoje situadas a jusante da barragem de rejeitos, na atual cota de 700 metros de altitude, foi determinante o fato de o projeto de elevação da cota para 725 metros incluir São José do Arrudas em área da ZAS e não haver um plano de reassentamento específico para essa comunidade.
No momento, a mineradora Anglo American executa um Plano de Reassentamento das comunidades localizadas na ZAS atual, que inclui Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém, Beco e localidades que estão na mancha de inundação da barragem de rejeitos. O termo de acordo para esse plano foi assinado em dezembro de 2024, entre a mineradora, comunidades (assessoradas pelo Nacab), estado e municípios. Na ocasião, moradores de São José do Arrudas se recusaram a assinar o acordo, por não terem participado do processo de construção, ao longo de mais de um ano. Nos últimos meses, a mineradora tem dialogado com moradores de Arrudas e apresentado seus planos de reassentamento. No entanto, a comunidade reivindica um plano próprio, considerando suas especificidades.
Na Carta Aberta, os moradores de São José do Arrudas reconhecem a suspensão do processo de licenciamento para ampliação da barragem de rejeitos como “uma vitória que precisa ser fortalecida”. E solicita apoio para garantir seus direitos, reconhecidos em legislações como a Lei “Mar de Lama Nunca Mais” e as políticas estadual e nacional dos Atingidos por Barragens (PEAB e PNAB).
Nesse sentido, são destacadas quatro reivindicações: que a mancha hipotética da barragem de rejeitos seja avaliada por um órgão técnico independente, para uma contraprova da modelagem apresentada pela mineradora; que o direito ao reassentamento seja para toda a comunidade; que haja participação ativa da comunidade na construção de um plano de reassentamento específico para ela; e que os danos socioambientais sofridos em decorrência das operações do Sistema Minas-Rio sejam reparados e/ou mitigados.
Confira na íntegra a Carta Aberta de São José do Arrudas:
Texto: Patrícia Castanheira, Brígida Alvim e Janaíne Ferraz
Locução: Janaíne Ferraz
Edição de áudio: Patrícia Castanheira
Comunicação ATI 39 Nacab