O juiz Murilo de Abreu determinou que as Instituições de Justiça (Ministério Público de MG, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de MG) expliquem por que o Programa de Transferência de Renda (PTR) deve terminar em outubro. Elas terão cinco dias, contados a partir de ontem, para responder.
A determinação veio depois que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que, diante de diferentes cenários apresentados para o encerramento do programa, as Instituições de Justiça (IJs) optaram por aquele que encerra o PTR de forma mais prematura. O motivo da escolha gerou dúvidas.
Ao mesmo tempo, as associações responsáveis pela ação civil pública que exige a implementação de um novo auxílio emergencial, bem como o município de Brumadinho, solicitaram ao TJMG que seja restabelecida a liminar concedida pelo juiz Murilo, que determina a implementação do auxílio. As solicitações ocorreram no dia 6 (a de Brumadinho) e dia 8 (das associações).
Na manhã de 9/10, o TJMG rejeitou o pedido apresentado por Brumadinho, entendendo que ainda não há elementos suficientes que justifiquem a aplicação da PNAB ao caso. O Tribunal destacou que a análise definitiva dependerá da conclusão da fase de coleta de provas e do julgamento do recurso da Vale, que será marcado após a definição sobre quem conduzirá o processo.
Relembre
Depois que o juiz deu liminar solicitada pelas pessoas atingidas, favorável ao pedido da ação civil pública, a Vale recorreu e conseguiu suspendê-la no TJMG.
A definição sobre quem julgará o recurso, após longa discussão, foi marcada para o próximo dia 22.
O NACAB está acompanhando de perto e manterá as comunidades atingidas informadas sobre os próximos passos!
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Fotos: Luís Henrique do Carmo
Publicação: Marcos Oliveira