Foi publicada hoje (19/11), no Diário Oficial da União, a Portaria FCP nº 366/2025, que certifica a comunidade de São José do Arrudas, em Alvorada de Minas (MG), como remanescente de quilombo. O reconhecimento da Fundação Cultural Palmares é resultado do processo administrativo nº 01420.101088/2024-83, iniciado a partir da autodefinição da comunidade.
Para chegar a essa conquista, a comunidade contou com o apoio do projeto Quilombo Vivo II, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), e da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), que nos últimos meses fizeram um processo de formação e resgate identitário com os moradores.
Os encontros formativos focaram em conceituar o que é ser povo tradicional; o que é ser quilombola; direitos específicos; fortalecimento da memória coletiva e da ancestralidade. Por demanda dos moradores, a ATI 39 Nacab também tratou do assunto em algumas reuniões.
Essas formações envolveram toda a comunidade, possibilitando que as famílias reconhecessem sua história, ancestralidade e identidade. Como resultado, a comunidade se autodefiniu quilombola, em assembleias conduzidas pelo Cedefes nos dias 18 e 24 de outubro.
Relatório técnico já apontava indícios de tradicionalidade
São José do Arrudas é uma das 13 comunidades atingidas pelo Sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, e pode passar a integrar a Zona de Autossalvamento (ZAS) da hipotética mancha de inundação, caso o processo de licenciamento ambiental do 2º alteamento da barragem de rejeitos seja retomado e aprovado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O processo de licenciamento foi suspenso em agosto deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), com base na Lei Estadual nº23.291/2019 “Mar de Lama Nunca Mais”, que proíbe construção ou alteamento de barragens que tenham moradores na sua Zona de Autossalvamento (ZAS).
O “Diagnóstico Socioeconômico da Comunidade de São José do Arrudas, Alvorada de Minas/MG”, entregue pelo Instituto Arbo em dezembro de 2024, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, apontou fortes indícios de tradicionalidade e possíveis origens quilombolas em São José do Arrudas. O relatório destacou ainda a necessidade de investigações mais aprofundadas para comprovar a ocupação coletiva fundada por descendentes de pessoas escravizadas. Esse parecer técnico reforçou a legitimidade da atuação do Cedefes no território e embasou a continuidade das investigações sobre a ancestralidade na comunidade.
Confira o documento da Fundação Palmares:
Texto e Fotos: Janaíne Ferraz
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab