Na última segunda, 17 de novembro, a comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará (MG), reuniu-se com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Poder Público do município e o Nacab. Foi o primeiro encontro da comunidade com a Assessoria Técnica Independente (ATI), após esta ter sido selecionada pelas pessoas atingidas para atuar no processo de reparação.
A reunião aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O objetivo do encontro foi o de apresentar o Nacab e fazer uma breve explicação de como será a assessoria das pessoas atingidas. Segundo Viete Passos, coordenador executivo da ATI, o Nacab deverá realizar cinco produtos, definidos no Termo de Acordo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a mineradora Jaguar, após o deslizamento da pilha de estéreis que soterrou sete casas e desalojou toda a comunidade.
Os produtos são:
– Documento com a descrição dos processos e fluxos de tomada de decisão coletiva pelas pessoas atingidas e da forma de interação com os demais atores do processo de reparação.
– Relatório inicial e final sobre o atendimento das demandas emergenciais.
– Relatório técnico com sugestões de complemento de cadastro de pessoas atingidas, incluindo a metodologia e temporalidade utilizados na busca por pessoas atingidas não incluídas no cadastro do empreendedor
– Relatório técnico com sugestões de complemento das espécies de danos previstas no Termo de Compromisso, identificando a respectiva valoração.
– Relatório técnico relativo ao apoio para cumprimento da cláusula 14 do Acordo, contendo a definição de critérios, da forma de distribuição e da divisão e da lista de beneficiários do recurso relativo à compensação adicional pelos danos individuais homogêneos.”
Cada produto será entregue no tempo previsto no Plano Executivo da ATI. A equipe iniciará os atendimentos individuais, a verificação das demandas emergenciais e confirmação dos atendimentos às famílias, além de verificar a prática de notificação da Jaguar. Já em dezembro, os assessores iniciarão, junto com as pessoas atingidas, a construção dos critérios de distribuição dos R$ 10 milhões. A revisão e complementação do cadastro das pessoas atingidas estão previstas para serem finalizadas no final de janeiro de 2026.
ATI é direito da pessoa atingida
Durante a reunião, a Promotora de Justiça de Pitangui, Renata Lins, ressaltou a importância do reconhecimento da ATI como direito da pessoa atingida. Segundo a Política Estadual de Atingidos por Barragens (Lei nº 23.291), pessoas atingidas são aquelas prejudicadas por impactos socioeconômicos decorrentes da construção, instalação, operação, ampliação, manutenção ou desativação de barragens.
No caso de Casquilho de Cima, a comunidade sofreu sérios impactos devido ao deslizamento de estéreis da Mina Turmalina, de responsabilidade da Jaguar Mining. Além da retirada forçada, a comunidade precisou abandonar todos os seus pertences.
Maria Aparecida da Silva morava na comunidade há 44 anos, onde criou quatro filhos. “Ali, toda vida foi muito bacana para morar, muito sossegado, com uma terra muito produtiva. A gente produzia, levava para vender na feira, aí perdeu tudo lá. E o marido ficou bem mal. Porque ele é de lá, né? Ele foi nascido lá.”
Helle Santos conta que no dia do deslizamento, as pessoas tiveram que sair de casa apenas com a roupa do corpo. “Fomos para a beira da BR, eles pegaram nós tudo, colocaram na beira da BR. Virou aquela confusão para poder ver onde que a gente ia. (…) Na hora foi uma gritaiada, se eu fechar o olho, escuto as mulheres gritando: “nós vamos morrer, nós vamos morrer”.”
As pessoas da comunidade saíram forçadamente do território onde viviam durante gerações, foram separadas de sua vizinhança e, após quase um ano do crime, estão alojadas em hotéis e casas alugadas, enquanto seus imóveis e moradias se encontram sob controle da mineradora.
Nova reunião deve acontecer em dezembro, para dar retorno ao andamento do trabalho, escutar as demandas das pessoas atingidas e começar a construir os espaços de participação informada.
Texto: Cecília Pinto
Edição: Fabiano Azevedo e Viete Passos