Uma audiência de contextualização aconteceu ontem, no Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte, no âmbito do processo relacionado ao desastre-crime do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. A sessão foi conduzida pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, e serviu para que o Comitê Técnico-Científico (CTC) da UFMG, que atua como perito no processo, apresentasse os resultados preliminares do “Projeto Brumadinho”, uma série de pesquisas realizadas nos territórios atingidos pelo rejeito do rompimento.
Professores participantes do Projeto Brumadinho fizeram seis apresentações ao longo do dia, abordando temas como impactos no solo, na água, no ar e na fauna das regiões que sofreram com o rompimento, baseados em análises químicas de amostras colhidas entre os anos de 2020 e 2022.
Além desses estudos, o CTC realizou uma pesquisa envolvendo mais de 30 mil residências da região investigada, que compreende 4 áreas: Brumadinho, Sarzedo, a calha do Paraopeba e a parte de fora da calha, em 19 dos 26 municípios atingidos pelo rompimento. A pesquisa, contendo 173 perguntas, permite elaborar um diagnóstico sobre os impactos e a intensidade do rompimento entre as pessoas dessas localidades.
As conclusões do Projeto Brumadinho devem embasar os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), que, após um longo atraso, foram retomados pela empresa de consultoria ambiental ERM.
População em risco
Os resultados das pesquisas indicam que a população atingida pelo rompimento e pela lama de rejeitos está exposta a sérios riscos socioeconômicos, ambientais e de saúde. Foram trazidos dados alarmantes, como o índice de manganês, mercúrio e outros metais pesados na água, no solo, nos peixes do rio e nos animais da pecuária, bem como o empobrecimento alimentar em decorrência dessas contaminações.
A professora Cristiane Oliveira, do Instituto de Geociências da UFMG, apresentou os impactos causados pelo espalhamento do rejeito no solo, ressaltando que parte da área afetada sequer poderá ser recuperada. Dentre outros problemas, ela aponta para o fim dos processos naturais do solo, o aumento de poeira nas regiões atingidas e a perda da alimentação do lençol freático, que impossibilita o abastecimento dos reservatórios de água para a população. “Mesmo em diferentes intensidades, esses impactos mexeram como o equilíbrio ambiental, afetando solo, água, ar, plantas e animais. Isso também prejudica a qualidade de vida das pessoas que ali vivem.”, diz Cristiane. Para ela, a continuidade das pesquisas é imprescindível: “Sugere-se acompanhar as ações de reparação e realizar novos estudos, pois há questões que foram levantadas nessa apresentação de resultados que ainda precisam ser esclarecidas.”
Já os resultados das entrevistas junto à população atingida apontam, dentre outros problemas, para o aumento significativo de problemas de saúde, escassez de recursos nos domicílios e comprometimento da imagem das regiões atingidas como um todo.
“Por incrível que pareça, a população, mesmo não sendo tão tecnicamente formada, já tem uma noção muito boa de toda a contaminação que foi feita no rio e nos solos laterais, nas margens. E o que a UFMG está mostrando hoje aqui, nada mais é do que aquilo que a gente já sabia, mesmo por intuição.”, diz Rogério Gianetti, morador de Beira Córrego, em Fortuna de Minas. Além dele, várias pessoas atingidas, da Região 3 e demais regiões da bacia, acompanharam a audiência. A sessão também contou com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de MG, de advogados da Vale e da empresa ERM, que assumiu a execução dos ERSHRE. As Assessorias Técnicas Independentes também foram convocadas, indicando dois representantes cada uma.
Todas as partes deverão analisar os conteúdos completos dos estudos, disponibilizados pelo CTC-UFMG no site do Projeto Brumadinho, e terão oportunidade de requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias úteis.
A expectativa, agora, é que os estudos sejam homologados a fim de oferecer subsídios concretos e científicos ao juízo, para que ele decida acerca das inúmeras questões apontadas.
“A execução do Acordo tem sido uma prioridade desde a sua celebração, em 2021. Mas o Acordo não resolveu tudo. Os estudos apresentados ontem jogam luz sobre várias questões que permanecem litigiosas no processo. Também há muita coisa que estagnou no limbo do ERSHRE. Vamos ver se agora essa parte do processo volta a caminhar com a celeridade necessária, em consonância com a liquidação coletiva e os danos supervenientes, pois está tudo interligado.”
Alexandre Chumbinho, gerente jurídico da ATI Paraopeba Nacab
O que vem agora
Todas as partes irão analisar os conteúdos completos dos estudos, disponibilizados pelo CTC-UFMG no site do Projeto Brumadinho. A expectativa da população atingida, agora, é que eles sejam anexados ao processo, a fim de oferecer subsídios concretos e científicos ao juízo na luta por justiça e reparação integral. Além disso, dada a importância e a gravidade dos resultados apresentados, espera-se que os estudos sejam retomados e atualizados.
“A gente vê a natureza sendo degradada, a gente vê os pastos não nascendo. Então, de certa forma, a gente sabe tudo o que está acontecendo. É muito bom ver o que os cientistas estão dizendo agora, porque corrobora com aquilo que a gente vem cobrando há muitos anos. Que a Vale realmente seja responsável e faça a reparação que ela finge que faz. Ela faz um marketing enorme de que está gastando bilhões, mas a reparação que interessa, que é a reparação para a vida das pessoas, todo mundo poder retomar o modo de vida, essa não chega. Ela simplesmente parece que está deixando a natureza reparar sozinha o que a própria poluidora fez.”
Rogério Gianetti, morador de Beira Córrego (Fortuna de Minas)
Clique aqui e acesse todos os arquivos das apresentações feitas, mais a gravação da audiência. Abaixo estão os arquivos de forma individualizada:
Resumo das apresentações de resultados do projeto Brumadinho – UFMG
2 – Impactos no solo (Cristiane)
4 – População animal e segurança dos alimentos (Carlos)
6 – Impactos socioeconômicos (Ricardo)
Texto: Fabiano Azevedo
Fotos: Marcio Martins