Na manhã de hoje, 10/12, foi nomeada a servidora que deverá assinar os pagamentos do novo auxílio emergencial, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que irá viabilizar o repasse da verba às pessoas atingidas.
A regra da dupla autorização também existia para o PTR, sendo necessária a assinatura de uma das IJs (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais), para os pagamentos serem autorizados. A data para o pagamento da primeira parcela do novo auxílio ainda não foi informada, mas esta nomeação libera o pagamento de dezembro. Já a parcela de novembro segue em aberto.
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Vale deve se manifestar sobre parcela de novembro
Ainda nesta quarta-feira (10/12), a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte abriu um prazo de 5 dias para que a Vale se manifeste sobre o pagamento emergencial de novembro.
A Justiça determinou que a Vale realizasse o depósito inicial do valor destinado ao novo auxílio emergencial, mas essa ordem se referia apenas aos pagamentos a partir de dezembro. Diante disso, o município de Brumadinho solicitou, na Ação Civil Pública que trata do novo auxílio, que o Juízo se posicionasse sobre o pagamento de novembro, ainda pendente, causando impacto à segurança financeira das famílias atingidas.
Texto: Jurídico do Nacab
Edição e publicação: Marcos Oliveira