No dia 29 de janeiro deste ano, a Comissão de Pessoas Atingidas de Casquilho de Cima se reuniu com o Ministério Público em busca de respostas referentes à auditoria ambiental e aos ofícios sobre as demandas emergenciais enviados pela ATI. O Nacab esteve presente apoiando a Comissão.
Em relação à auditoria ambiental, o promotor Dr. Gabriel Gonçalves Lima afirmou que ela já foi contratada e está sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do Ministério da Justiça de Minas Gerais, a CEMA. Ele afirmou que buscará informações mais detalhadas sobre o seu andamento e informará a comunidade.
A Comissão também debateu questões relacionadas à lista de pessoas atingidas que têm direito à Compensação Adicional pelos Danos Individuais Homogêneos, os dez milhões. Conforme foi votado na Assembleia Comunitária que aconteceu no final de 2025, está previsto que a compensação seja dividida igualmente entre os núcleos familiares de Casquilho de Cima. Segundo o Ministério Público, esse é um valor que indeniza as pessoas atingidas pela não participação da comunidade no acordo de reparação.
O Nacab está responsável por verificar o cadastro realizado pela Synergia e enviar a sugestão de lista complementar de pessoas atingidas que têm direito à compensação ao MP. O documento descreverá os motivos pelos quais tais pessoas também deverão receber a compensação, além de anexar as provas do atingimento. Esse é o Produto 03 da ATI e será enviado para o Ministério Público até o final do mês de fevereiro deste ano de 2026.
Na reunião, os presentes conversaram ainda sobre a possibilidade de uma nova votação para decidir com mais cautela os critérios de divisão da compensação. Porém, os integrantes da Comissão descartaram a possibilidade, visto que votar novamente os critérios poderá trazer mais desgastes à comunidade e que ela provavelmente demoraria ainda mais para receber o valor. Importante ressaltar que, após os trâmites judiciais, a mineradora irá fazer o pagamento diretamente às pessoas atingidas.
Outro ponto discutido foi se as pessoas atingidas poderão ou não retornar para as suas casas em Casquilho de Cima e a possibilidade de um reassentamento. Segundo os integrantes da Comissão, a ex-promotora Dra. Renata Valladão afirmou que um reassentamento não seria possível, mas o promotor Dr. Gabriel, a pedido da Comissão, comprometeu-se em verificar essa hipótese e dar um retorno para a comunidade.
Os representantes do CAO-CIMOS, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais, solicitaram também o adiamento da Assembleia Comunitária que aconteceria no dia 03 de fevereiro deste ano. O pedido se deve à necessidade da Instituição ter mais tempo para analisar os produtos e ofícios enviados pela ATI e verificar a situação da auditoria ambiental.
Segundo o promotor Dr. Gabriel Gonçalves, a reunião deu
bons frutos, no sentido de encaminhamentos possíveis para a próxima reunião com toda a comunidade e esclarecimentos dados tanto pelo Ministério Público quanto pelo Nacab sobre como é feito o processo de reparação, qual seria o próximo passo a ser tomado e também esclarecimentos que ficaram pendentes, digamos, para a própria comunidade com relação à última reunião ocorrida, quando a comunidade escolheu os critérios de divisão da verba indenizatória pelos danos extrapatrimoniais.”