Na última segunda-feira, 23/02, começou a fase de instrução e julgamento da ação penal que determinará se os funcionários da Vale e da Tüv Süd, acusados pela prática do crime de homicídio doloso contra 272 vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019, serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Nesta etapa, chamada de Juízo Sumariante, uma Juíza da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária Federal de Minas Gerais conduzirá audiências de instrução até maio de 2027, para a coleta de depoimentos de testemunhas e, posteriormente, dos acusados.
A coleta dessas provas servirá para que o Juízo possa decidir por pronunciar ou não os acusados, ou seja, determinar que respondam ou não pelo crime doloso contra a vida perante o Tribunal do Júri, que é um órgão judicial formado por pessoas da sociedade, que não juízas de carreira, com a atribuição para definir se um acusado é responsável ou não pela prática de tal crime.
Durante toda esta primeira audiência, pessoas atingidas, parlamentares, representantes da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (AVABRUM), dos movimentos sociais e da sociedade civil participaram de um ato político, na porta do TRF-6, reivindicando justiça, reparação e a condenação dos acusados.
“Hoje é um dia que vai ficar marcado na história, em que o juiz vai acolher os familiares de vítimas fatais de forma positiva. Há sete anos aguardamos por esse momento e creio que a justiça vai condenar quem deveria estar condenado há muito tempo. Cada um de nós carrega a dor da perda desse crime continuado, onde morrem pessoas todos os dias. Todas as regiões estão juntas e abraçam os parentes das vítimas fatais”
Patrícia Passarela, da comunidade de Taquaras (Esmeraldas)
“Estas audiências são oportunidades para as pessoas atingidas contarem o que realmente aconteceu e o que vem acontecendo desde 2019. Um dos depoimentos me chamou a atenção, pois mostrou à justiça que a Vale teria calculado qual seria o prejuízo que a mineradora teria se um rompimento acontecesse durante a semana ou no final de semana. Eu acredito que ainda há tempo de ter justiça para isso e para a reparação ambiental”
Marilei Alves, do Shopping da Minhoca (Caetanópolis)
A expectativa das pessoas atingidas é pela condenação dos responsáveis pelo rompimento, para que o julgamento seja um exemplo e uma referência para que as grandes empresas, sobretudo as mineradoras, tenham mais limites e coloquem a vida e o meio ambiente como prioridade.
Texto, fotos e publicação: Marcos Oliveira
Edição: Fabiano Azevedo