Reunião trouxe informes do Ministério Público sobre a auditoria ambiental e balanço das atividades executadas pela ATI
No dia 05/03/2026, a comunidade de Casquilho de Cima se reuniu mais uma vez em Assembleia Comunitária no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Conceição do Pará (MG). Também estiveram presentes o promotor Gabriel Gonçalves, a equipe da ATI, representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Samuel Martins.
O objetivo da reunião foi conversar sobre as atividades que a ATI vem realizando, a auditoria ambiental e os próximos passos para que a comunidade receba a Compensação Adicional pelos Danos Individuais Homogêneos, cujo valor total é de R$ 10 milhões. A Assembleia se iniciou com a transmissão de um vídeo realizado pela ATI com o resumo dos três produtos já enviados ao Ministério Público:
- O documento com a descrição dos processos e fluxos de tomada de decisão coletiva pelas pessoas atingidas e da forma de interação com os demais atores no processo de reparação
- O relatório inicial sobre o atendimento das demandas emergenciais das pessoas atingidas
- Relatório com eventuais sugestões de complemento de cadastro de pessoas atingidas, incluindo a metodologia utilizada na busca por pessoas não incluídas no cadastro.
Em seguida, o promotor Gabriel Gonçalves falou sobre a auditoria ambiental, que está sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (CEMA) do MPMG. Segundo ele, a auditoria está verificando os estudos de impacto ambiental realizados pela Jaguar e encontrou insuficiências técnicas e documentais nos estudos da mineradora. Assim, o Ministério Público determinou que a empresa complementasse os estudos e apresentasse as documentações faltantes até o dia 13/03/2026.
O promotor ainda explicou que a avaliação das condições de segurança do território de Casquilho de Cima depende da verificação das complementações solicitadas pela auditoria. As pessoas não podem acessar o território antes da conclusão da auditoria, ou seja, enquanto não houver garantia técnica de segurança da área.
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Samuel Martins, até o dia da Assembleia (05/03), a Secretaria não havia recebido nenhum documento técnico que garantisse a segurança do território para a entrada de pessoas atingidas. Ele explicou que apenas equipes técnicas, com protocolos de segurança e limite máximo de permanência de 40 minutos, podem entrar no local, para limpeza e controle de pragas.
Durante a Assembleia, houve também questionamentos, por parte das pessoas atingidas, sobre a continuidade do pagamento do aluguel social e compensações financeiras por perda de trabalho em decorrência do colapso da pilha de rejeitos da Jaguar. A ATI informou que os aluguéis e auxílios devem continuar até a conclusão da auditoria ambiental garantindo a segurança da comunidade.
Importante ressaltar que a cláusula 16 do Termo de Acordo prevê penalidades à mineradora, caso ela não cumpra os prazos definidos para a entrega de documentos, como o laudo e pagamento dos auxílios. Nesse caso, as pessoas atingidas devem buscar orientação junto à Defensoria Pública.
ATI irá verificar documentação de pessoas atingidas para o repasse da compensação financeira
No final da reunião, o coordenador da ATI Nacab Conceição do Pará, Viete Passos, informou quais serão os próximos passos da assessoria em relação ao pagamento da Compensação Adicional pelos Danos Individuais Homogêneos.
Nos dias 24, 25 e 26 de março, das 9h às 17h, a equipe da ATI estará na Câmara Municipal de Conceição do Pará para receber os documentos das pessoas atingidas e conferir seus dados na lista de pessoas atingidas.
No dia 24, a ATI atenderá os responsáveis pelas famílias que moravam na
- Rua do Contorno
- Rua Fortunato Ferreira
- Rua Iraci Gonçalves
Já no dia 25, vamos verificar a documentação das pessoas que moravam na
- Rua São Geraldo
- Rua São Vicente
- Rodovia e áreas próximas
E, no dia 26, o Nacab atenderá aqueles que moravam na
- Rua Santo Antônio
- Rua Lorentino Ferreira
- Rua João Ferreira
- Rua sem saída
Os responsáveis devem levar identidade e CPF, comprovante de endereço e cartão da conta bancária ou comprovante de conta.
Os R$ 10 milhões destinados à Compensação estão na conta da Jaguar Mining. O pagamento será realizado diretamente pela mineradora às pessoas atingidas, após o Ministério Público de Minas Gerais verificar a lista de pessoas atingidas e comunicar Minging quem receberá a compensação, os valores que cada um e uma vão receber e as contas bancárias para a transferência do dinheiro. A empresa deverá realizar o pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação do MPMG.
Como encaminhamento da Assembleia, o MPMG ficou responsável por seguir cobrando os estudos ambientais e documentações pendentes à mineradora. A Instituição também conduzirá junto com a ATI, a verificação dos dados e documentos das pessoas atingidas. A assessoria apresentará a metodologia de conferência da lista prelimitar de pessoas atingidas para aquelas e aqueles que desejarem conferir seus nomes.
Texto: Cecília Santos | Edição: Fabiano Azevedo e Viete Passos