Duas decisões recentes da Justiça brasileira voltaram a colocar em evidência a responsabilização criminal pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Nesta terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade ao julgamento do processo em que se discute a possibilidade do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, responder às ações penais atualmente em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais.
O STJ analisa um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca anular o habeas corpus conferido a Fábio Schvartsman e recolocá-lo como réu da ação penal.
O ministro Antônio Saldanha votou por manter o habeas corpus do ex-executivo no processo. Após o voto, o ministro Og Fernandes pediu vista, suspendendo o julgamento até o dia 7 de abril. Até o momento, o placar é de 2 a 1 a favor de anular o habeas corpus de Schvartsman e prosseguir com seu julgamento como réu. Dois ministros da turma responsável pelo caso ainda darão seus votos.
Ação penal de outros réus foi mantida
Enquanto o dirigente com maior poder administrativo da Vale recebeu um voto pela sua absolvição no STJ, outros acusados foram mantidos no processo criminal pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte.
A 2ª Turma do TRF6 decidiu, no dia 11/03, rejeitar pedidos de habeas corpus apresentados por um engenheiro da Vale e três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, que atestou a estabilidade da barragem.
Os acusados solicitavam o encerramento dos processos criminais contra eles. No entanto, os desembargadores negaram todos os pedidos, garantindo que esses réus continuassem a responder nas ações penais em tramitação.
Audiências se iniciaram em fevereiro
As audiências judiciais para escuta de testemunhas e depoimentos dos réus acusados pelos crimes contra a vida causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho tiveram início em fevereiro, e devem se estender até maio de 2027. Além desta ação penal, tramitam outras duas ações em razão de crimes cometidos contra o meio ambiente.
O Nacab segue acompanhando os casos e mantendo as populações atingidas informadas a respeito dos julgamentos por um dos maiores desastres-crimes socioambientais da história.
Texto: Jurídico do Nacab
Edição: Fabiano Azevedo