A mineradora Vale foi condenada, na terça-feira (24), por extrair cascalho e por desmatar na Mina Del Rey, em Mariana (MG), sem autorização dos órgãos ambientais. O caso ocorreu antes do rompimento da barragem de Fundão, crime socioambiental de consequências irreparáveis que marca a história da cidade de Mariana, evidenciando que já acontecia, no município, a prática de danos ambientais por essa mineradora.
A condenação foi proferida na 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença originalmente promulgada pelo juiz da Comarca de Mariana, que decidia de modo favorável à mineradora.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com a ação a partir de boletim de ocorrência registrado em maio de 2013, pela Polícia Militar de Meio Ambiente. A perícia feita no local constatou que a extração e o desmatamento ilegais foram feitos em uma área de 644 m², na Mina Del Rey.
A perícia também demonstrou que não é possível a recuperação integral da área degradada e consta do processo que foram instalados um dique de contenção e uma pilha de estéril no local.
O relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, entendeu que “há um dano ambiental que persistiu por muitos anos e ainda persiste,” destacando que, embora haja recuperação em curso, ela não será plena devido à ocupação da área por estruturas minerárias. Assim, concluiu pela responsabilização da empresa e pela necessidade de indenização. Os desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e André Leite Praça acompanharam o voto do relator. Os valores a serem pagos pela Vale serão calculados na fase de liquidação de sentença.
A nova condenação da Vale se soma a outras responsabilizações recentes envolvendo a empresa. Em 20/03, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais aplicou multa de R$ 88 milhões à mineradora por fraude em documentos relacionados à barragem de Brumadinho, reconhecendo o uso de informações falsas sobre a estabilidade da estrutura. Embora tratem de fatos distintos, os dois casos revelam padrões de atuação da mineradora, que envolvem tanto irregularidades ambientais quanto falhas graves na prestação de informações aos órgãos de controle.
Texto: Vera Guimarães
Edição: Fabiano Azevedo
Foto: Google Maps