Equipes vinculadas à Vale, especialmente no município de Esmeraldas, têm conduzido, nos últimos dias, pesquisas de campo para levantamentos no âmbito do chamado Programa de Educação Ambiental.
O programa integra o Anexo 2.1 do Acordo de Reparação Integral às pessoas atingidas pelo rompimento em Brumadinho, em 2019. Segundo o site do Comitê Pró Brumadinho, o programa foi aprovado pelos órgãos ambientais do Estado e está em fase de execução, com orçamento estimado em R$ 243 milhões.
Relatórios da AECOM, responsável pela auditoria independente das ações da Vale, indicam que o programa está em andamento e sob acompanhamento das Instituições de Justiça.
O que é o Programa de Educação Ambiental?
Segundo documento divulgado pela Vale, o Programa de Educação Ambiental busca promover ações educativas em escolas, comunidades e espaços institucionais nos 26 municípios reconhecidos como atingidos na bacia do Rio Paraopeba. A proposta se baseia na Lei 9.795/1999, que define a educação ambiental como um direito coletivo e uma responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e sociedade.
Na teoria, o programa prevê:
- Formação de educadores ambientais
- Atividades em escolas e espaços comunitários
- Diagnósticos locais para orientar ações de educação ambiental futuras
- Fortalecimento de lideranças e iniciativas já existentes
Falta de participação das comunidades preocupa
Apesar da relevância do tema, lideranças locais têm apontado falhas importantes na forma como o programa vem sendo implementado. Em Esmeraldas, por exemplo, há relatos de que os questionários do diagnóstico estão sendo aplicados principalmente na sede do município, deixando de fora comunidades rurais e próximas ao rio.
“A circulação de técnicos dentro das cidades tem pegado pessoas aleatórias, pessoas que nem sabem o que é reparação, que nem sabem o que é atingimento… A empresa tem feito essas pesquisas em lugares onde não há pessoas realmente atingidas”, relata Patrícia Passarela, moradora da comunidade de Taquaras, em Esmeraldas. Para ela, não há sentido propor questionário socioambiental para quem não está ciente do processo reparatório:
“O público dessas pesquisas deveriam ser as pessoas que são informadas pela reparação, que realmente sabem o que está acontecendo nas comunidades atingidas. Essas pessoas é que deveriam responder este questionário. E este questionário deveria ter acompanhamento, além das assessorias técnicas, também tinha que ter uma regulação das próprias Instituições de Justiça, que estão deixando o processo correr solto”
Patrícia Passarela, da comunidade de Taquaras (Esmeraldas)
Esse ponto é especialmente sensível, porque os diagnósticos servirão de base para todas as ações futuras do programa. O Nacab receia que, se determinadas comunidades não forem ouvidas agora, suas demandas e realidades não sejam consideradas nas próximas etapas. Além disso, priorizar a escuta de comunidades distantes do rio em detrimento das mais impactadas pelo rompimento – em geral também mais vulneráveis – pode levar a distorções sobre as percepções acerca da reparação, o que pode ser favorável para a mineradora.
Além disso, embora exista a possibilidade de participação online, muitas comunidades enfrentam dificuldades estruturais de acesso à internet, o que limita ainda mais sua inclusão no processo.
Chama atenção, também, a forma como o programa foi elaborado. O documento divulgado pela Vale a respeito do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba (PEABP) indica que houve diálogo principalmente entre a empresa e o governo do Estado, sem evidências de participação efetiva das comunidades atingidas ou mesmo de todas as Instituições de Justiça envolvidas no Acordo. Isso levanta questionamentos sobre a legitimidade e a adequação das ações propostas, considerando que são justamente as populações atingidas que vivenciam diretamente os impactos do desastre.
Educação ambiental não substitui reparação
Embora a educação ambiental seja uma pauta importante, o próprio programa reconhece que seu objetivo não é definir ou executar ações concretas de reparação socioambiental, como a descontaminação e recuperação do rio Paraopeba, uma das principais demandas das comunidades.
“Há o receio de que o programa funcione mais como um espaço de formação e comunicação institucional da empresa do que como um instrumento efetivo de transformação das condições ambientais”
Thales Viote, gerência jurídica da ATI Paraopeba Nacab
Para Thales Viote, da gerência jurídica da ATI Paraopeba Nacab, experiências anteriores mostram que, em espaços conduzidos pela Vale, as informações técnicas apresentadas podem refletir a perspectiva da própria empresa. “Um exemplo recorrente é a narrativa de que determinados trechos do rio estariam seguros, sem necessariamente considerar variáveis como períodos de chuva, que podem remobilizar metais pesados”, completa.
Diante da complexidade técnica (e política) das informações envolvidas e dos interesses em disputa, a participação em atividades de educação ambiental, por si só, pode não garantir condições de igualdade entre as comunidades atingidas e a empresa.
Por isso, destaca-se a importância da atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que oferecem suporte qualificado e autônomo para que as pessoas atingidas possam compreender, questionar e se posicionar de forma informada sobre as ações de reparação em espaços em que a empresa venha a prestar contas de atividades concretas sobre reparação socioambiental, como a descontaminação do rio Paraopeba.
A Vale é mesmo uma boa opção para mediar o debate sobre educação ambiental?
Outro ponto que merece atenção é o fato de que o Programa de Educação Ambiental, com execução prevista até 2031, atribui à Vale um papel central, tanto no financiamento, como na estruturação metodológica e programática das ações.
O documento que institui o Programa indica que a empresa realizou o mapeamento das iniciativas existentes nos 26 municípios atingidos e concluiu que há baixa oferta de ações de educação ambiental promovidas pelos poderes públicos locais. Embora isso reflita a realidade orçamentária enfrentada por muitos pequenos municípios brasileiros, o cenário acaba abrindo espaço para que a mineradora assuma, na prática, a condução de uma política pública, e não há garantia de que ele não fará isso de uma forma enviesada, para retomar a imagem institucional no território ao invés de garantir os direitos e os interesses das populações atingidas.
“Essa dinâmica exige reflexão, pois há risco de concentração excessiva de poder decisório nas mãos da própria empresa responsável pelos danos que se busca reparar”
Thales Viote
Para o Nacab, uma solução possível seria custear uma instituição independente para executar o programa: “Uma alternativa institucional seria adotar lógica semelhante à das Assessorias Técnicas Independentes. Caberia à Vale custear integralmente a iniciativa, mas sem interferência direta nas escolhas pedagógicas, metodológicas e programáticas, assegurando autonomia, participação social e legitimidade ao processo”, afirma Thales.
O que está em jogo
O avanço do Programa de Educação Ambiental ocorre em um contexto mais amplo de disputas sobre o processo de reparação. Embora represente um investimento significativo, sua efetividade dependerá diretamente da forma como será conduzido, especialmente no que diz respeito à participação real das comunidades atingidas e ao viés sob o qual serão implementadas as ações de formação.
É importante garantir que as comunidades atingidas sejam ouvidas, respeitadas e assessoradas tecnicamente, além de garantir que a metodologia implementada no programa seja coerente com a realidade e com as necessidades dos territórios, e direcionada a contribuir com a reparação integral.
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Foto e publicação: Marcos Oliveira