A incerteza sobre a continuidade do Novo Auxílio Emergencial levou centenas de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, às ruas de Belo Horizonte, na terça-feira (21). A mobilização reivindicou a manutenção do benefício como garantia de proteção social até que a reparação integral dos danos provocados pelo desastre-crime seja efetivada.
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre NAE
A mobilização ocorreu por conta da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O processo pede a interrupção do pagamento do benefício, atualmente recebido por cerca de 165 mil pessoas em 26 municípios atingidos na Bacia do Paraopeba e na Represa de Três Marias. A relatoria da ação está com o ministro Gilmar Mendes.
Mobilização teve leitura de carta a Gilmar Mendes em frente ao MPF
Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ato reuniu pessoas atingidas das diferentes regiões da Bacia do Paraopeba, incluindo cerca de 50 pessoas da Região 3. A manifestação teve início na Praça da Liberdade e seguiu em caminhada por pontos centrais da capital mineira, passando pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Avenida Afonso Pena, até chegar à Praça da Estação.
Manifestantes denunciaram a demora do processo reparatório e defenderam a continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE), benefício que tem sido uma das principais fontes de renda para famílias impactadas pelos danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019.
O Novo Auxílio Emergencial está amparado pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), sendo considerado uma medida necessária diante da permanência dos impactos do desastre. As organizações destacaram que a reparação integral ainda não foi concluída e que os danos seguem afetando os modos de vida das comunidades.
Atingidas e atingidos denunciam situação de vulnerabilidade que persiste por conta de atrasos na reparação
Durante o ato, participantes relataram dificuldades enfrentadas no cotidiano, como restrições às atividades produtivas, impactos à saúde e à segurança alimentar, além da continuidade da degradação ambiental em áreas atingidas. Ênio Clécio, da comunidade quilombola da Pontinha, em Paraopeba (MG), destacou a importância do benefício para a sobrevivência das famílias: “É um auxílio de extrema importância para as famílias atingidas. Tem gente em [situação de] vulnerabilidade que depende desse dinheiro para tudo, e se esse auxílio acabar, muita família vai ficar na miséria.”
Novo Auxílio Emergencial preenche lacuna deixada pelo fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em 2025
A mobilização também destacou o histórico recente da política de transferência de renda na região. Em 2025, foi encerrado o Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto no Acordo Judicial de Reparação. Desde então, o Novo Auxílio Emergencial passou a ocupar papel central na garantia de condições mínimas de subsistência para as famílias atingidas.
O que pode acontecer com o NAE
Se o STF acolher o pedido apresentado na ADPF 1314, o pagamento do NAE poderá ser interrompido para as famílias da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, agravando a situação de milhares de pessoas que ainda aguardam uma reparação justa e integral dos danos sofridos por conta do desastre-crime, que ainda dependem do auxílio para alimentação, moradia e outras despesas básicas. Para o MAB, uma decisão desfavorável aos atingidos pode gerar um precedente perigoso para pessoas atingidas por outras barragens no Brasil.
Texto: Ariane Silva
Fotos: Ariane Silva e Luís Henrique do Carmo
Edição: Fabiano Azevedo