Por que nossa comunidade não aparece no relatório da Condicionante 47? Essa é a pergunta que os moradores de Simão Lavrinha têm feito durante as últimas reuniões com o Nacab. A condicionante é uma das obrigações impostas pelo estado à mineradora para o licenciamento ambiental e exige que sejam contratados estudos para avaliar os impactos em todas as comunidades atingidas pela Anglo American. A Condicionante 47 é o primeiro passo para a Condicionante 50, quando será definida a reparação dos danos às comunidades.
“Deixaram o Simão Lavrinha de fora. Incluíram muitos lugares e aqui ficou de fora. Tá parecendo que a gente veio como pra aqui? Sendo que eles que trouxeram a gente?”
Benedita da Silva, moradora de Simão Lavrinha vinda da comunidade Beco
Benedita Pereira é uma das moradoras de Simão Lavrinha, que foi realocada da comunidade do Beco há 5 anos. Junto com Genivaldo da Silva, ela foi uma das representantes que estiveram em Diamantina para expor a situação dos atingidos em um encontro com a Unidade Regional de Regularização Ambiental – URA Jequitinhonha, órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, responsável por acompanhar e fiscalizar a licença da mineradora.
No dia 9 de julho, em reunião na comunidade de Simão Lavrinha, Benedita e Genivaldo contaram a seus vizinhos sobre o que viram em Diamantina.
“Foi difícil ter a fala lá, fiquei duas horas com a mão levantada. Mas entregamos um ofício informando eles da situação.”
Genivaldo da Silva, morador de Simão Lavrinha vindo da comunidade do Beco
Como encaminhamento, os responsáveis pela URA se comprometeram a avaliar as críticas das comunidades à execução da Condicionante 47 e rever o relatório apresentado.
Em análises do relatório da Amplo Engenharia, empresa contratada pela Anglo American para o cumprimento da Condicionante 47, a equipe do Nacab identificou que o estudo cita Simão Lavrinha por meio de registros da comunidade no “Fale Conosco” da mineradora. De acordo com a justificativa do relatório, não houve detalhamento das manifestações, por não atenderem aos critérios metodológicos propostos para o estudo.
Inquérito Civil
Na reunião do dia 9 de julho, entre o Nacab e a comunidade de Simão Lavrinha, também foi retomado o assunto de um inquérito civil de 2023, que investiga violações de direitos das famílias no reassentamento.
“Quando eu vim pra cá parece que eu entrei até em depressão, eu chorava demais. Sobre as casas, tivemos parede trincada, problemas no banheiro como vaso quebrado, e a gente falava com eles e eles mandavam ligar para 0800 porque dizem que não é mais com eles a responsabilidade. Samambaia, meu esposo arrancou tanta samambaia na enxada.”
Élida Pereira, moradora de Simão Lavrinha vinda da comunidade do Beco
Élida veio da comunidade do Beco há seis anos, onde tinham pomares formados e terra de cultura forjada por muitos anos de trabalho. Os moradores tiveram de começar de novo do zero quando chegaram em Simão Lavrinha, para reconstruir os quintais. Uma das coisas que Élida e Benedita mais sentem falta é da vizinhança com família, filhos e parentes. “Uns ficaram lá, outros mudaram”, diz Benedita.
Também sentem falta das nascentes e bicas d´água que abasteciam as casas e umedeciam a terra. Em Simão Lavrinha, a captação é feita por poços artesianos, desde que tiveram problemas com a morte de um cavalo na captação superficial. Os moradores temem a falta de autonomia, já que a manutenção das bombas é cara e depende da Anglo American.
“A Prefeitura de Congonhas do Norte já informou que não tem capacidade para assumir os serviços públicos para a comunidade daqui, já que a Anglo não planejou com a Prefeitura a nossa chegada.”
Genivaldo da Silva
Outros serviços básicos coletivos, como acesso à saúde e lazer, também ficam dificultados, já que o município não tem verbas de compensações financeiras pagas pela mineradora. O acesso a emprego e à sua sede de origem também dificultou a vida dos atingidos. A cidade de Conceição do Mato Dentro, onde as famílias mantêm laços familiares e maiores opções de trabalho, fica a 36 quilômetros de Simão Lavrinha. Originalmente contando com 18 famílias reassentadas pelo Plano de Negociação Opcional (PNO) da Anglo, a comunidade de Simão Lavrinha tem crescido com a chegada de novos moradores vindos de outros processos de reassentamento da mineradora.
Essas são as perspectivas que motivam as denúncias, que seguem desde 2023 para encaminhamento do Ministério Público.
“Vimos aqui na reunião que é um desejo das famílias solicitar um encontro com o Ministério Público para retomar essa discussão, dialogar sobre esses impactos e ter um retorno sobre o assunto. A proposta é dialogar sobre o ajuste de conduta da Anglo American, com referência na reparação integral, compensação e mitigação dos impactos socioambientais sofridos, antes, durante e depois do reassentamento. A Comunidade de Simão Lavrinha e a ATI 39 NACAB aguardam os devidos posicionamentos das partes.”
Pedro Rocha, analista jurídico do Nacab
Reportagem, vídeo e fotos: Marina Utsch
Edição de texto: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab