As comunidades receberão pagamento emergencial negado pela mineradora e poderão participar do Programa de Transferência de Renda
Durante reunião online realizada pelo Nacab na noite de terça-feira, 13 de julho, representantes das instituições de justiça deram informações atuais e tiraram dúvidas das pessoas atingidas da região 3 sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto para iniciar em setembro de 2021. Uma informação muito aguardada e relevante dada pela defensora Carolina Morishita, da Defensoria Pública, e pelo promotor André Sperling, do Ministério Público de Minas Gerais, foi que as populações do Quilombo de Pontinha e do Shopping da Minhoca terão direito a receberem as parcelas retroativas do pagamento emergencial gerido pela Vale desde fevereiro de 2019 e que agora está em fase de transição para o programa de Transferência de Renda (PTR).
O promotor André Sperling iniciou a fala sobre a especificidade do quilombo da Pontinha e do Shopping da Minhoca em relação ao pagamento retroativo. “As Instituições de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público Federal fizeram pedidos ao juiz, na época em que o acordo ainda não havia sido feito, para que essas comunidades recebessem o pagamento emergencial, já reconhecendo o direito das mesmas de receber o pagamento emergencial, por isso elas vão receber o passivo (pagamento retroativo) também”, concluiu.
Na sequência, a defensora Carolina Morishita explicou que “no caso das comunidades de Pontinha e do Shopping da Minhoca não foi só a manifestação das Instituições de Justiça que influenciou, pois equipes técnicas de servidores públicos já haviam identificado as comunidades e as colocaram no processo antes das assessorias chegarem. Por isso o entendimento do retroativo, pois são comunidades que estavam inscritas, mesmo que de uma forma diferente”, resumiu.
Duas integrantes da Comissão de Atingidos do Shopping da Minhoca acompanharam a reunião no escritório do Nacab em Paraopeba e celebraram a notícia: “O sentimento é de vitória e agradecimento por sabermos que não estamos sozinhas nesta luta. Graças a Deus, esta é uma conquista de todo o povo do Shopping da Minhoca, especialmente dos barraqueiros”, declarou Nelma Gonçalves, artesã que teve sua renda seriamente afetada com a queda do movimento no local especializado em venda de insumos e artigos de pesca.
Marilei Alves, que vende iscas e outros itens de pescaria, reforçou a sensação de que todo o esforço valeu a pena: “Se tiver que subir em uma escada pra ir lá na lua provar que nós somos atingidos, eu vou. Há muito tempo estamos nesta luta e volto radiante da reunião para casa, pois esta é uma conquista muito importante para nós!”, comemorou a comerciante.
As duas comunidades, que ficam nas proximidades de Paraopeba, na Região 3, tiveram seus direitos negados pela mineradora por estarem fora do critério de 1 quilômetro do rio Paraopeba para recebimento do auxílio emergencial. Mas, por terem tido prejuízos nos modos de vida e de sobrevivência, elas foram identificadas e reconhecidas pelas Instituições de Justiça e passaram a receber apoio técnico do Nacab.
Sobre os prazos de depósito do pagamento emergencial retroativo e de inclusão dessas comunidades no Programa de Transferência de Renda, as instituições de justiça disseram ainda não ser possível dizer “o quando”, porque está em curso a contratação da empresa que fará a gestão do benefício. A previsão informada para o início gradual dos pagamentos é a partir de setembro deste ano.
Atuação do Nacab
Como Assessoria Técnica Independente, o Nacab tem atuado para levantar os danos sofridos por essas comunidades pela ocasião do rompimento da barragem e incidido junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado para que elas fossem reconhecidas e contempladas nas medidas de reparação pelo crime da Vale. Dentro da ação civil pública movida contra a empresa e posteriormente na discussão e início da execução do acordo judicial vigente, a ATI tem encaminhado estudos, documentações e reforçado as solicitações para reconhecimento e inclusão dessas comunidades nas ações de reparação.
Coordenador de Campo do Nacab em Paraopeba, Pedro Dias lembrou dos esforços da assessoria técnica do Nacab, através de relatórios, laudos e defesas, em parceria com a comunidade, para a inclusão do Shopping da Minhoca no PTR e o acesso a outros direitos. “Construímos consultas colaborativas; de forma conjunta escrevemos 9 projetos de fortalecimento dos serviços públicos e estamos levantando informações para a elaboração da matriz de danos, visando o sucesso nas indenizações individuais. Esta inclusão foi uma grande vitória das pessoas atingidas, por toda a mobilização e luta contínua, mas também do Nacab, por todas as peças e materiais de defesa produzidos”, concluiu.
Saiba mais sobre o que as Instituições de Justiça informaram sobre o Programa de Transferência de Renda em: Instituições de Justiça tiram dúvidas sobre Programa de Transferência de Renda — Nacab.
Texto: Marcos Olivêra e Brígida Alvim
