Atingidas e atingidos das cinco regiões da calha do Paraopeba participaram, nesta quinta-feira, 4 de dezembro, da live intitulada “Por um Manifesto de Justiça”. O encontro, promovido pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) em parceria com a PUC Minas, teve como principal finalidade apresentar um primeiro retorno dos trabalhos realizados ao longo das duas últimas semanas junto às comissões de atingidos e nos grupos de trabalho.
Na live, foi apresentada uma retrospectiva com um passo a passo do andamento do processo de negociação até o momento. Cinco representantes das pessoas atingidas, sendo um de cada região, participaram trazendo as suas percepções sobre os trabalhos e expectativas em torno do manifesto.
Renato Moreira, do Quilombo de Pontinha, que fica no município de Paraopeba, participou representando as pessoas atingidas da Região 3 e compartilhou com os demais a situação em que a comunidade se encontra, além de falar da relevância da união dos atingidos na busca por justiça. “A gente que sente na pele a situação conseguimos expressar com mais clareza. E a situação é assustadora! Todos, desde Brumadinho até a Região 5, sofrem e foram assolados por esse crime. E esse acordo, acontecendo a portas fechadas, é cruel. Trocar sigilo por confidencialidade é trocar seis por meia dúzia. Continuamos sem saber o que está acontecendo. Sem saber o que está sendo proposto contra a gente. Se fosse bom seria exposto”, destacou Renato.
O Babalorixá Edvaldo, do município de Juatuba, trouxe ao debate importantes pontos em relação às comunidades tradicionais do entorno da calha que sofrem com o desamparo após o desastre crime. “Nós constituímos um grupo de atingidos, formado por povos de terreiro (incluindo diferentes religiões de matriz africana) e reinados, e trago o sentimento de todos. Um sentimento de perplexidade e indignação. Se nós temos direitos e eles são simplesmente desconsiderados, podemos dizer que o racismo institucional tenta nos invisibilizar ainda mais. Temos direitos garantidos pela constituição, enquanto povos tradicionais, e como sempre não estamos sendo considerados”, destacou Edvaldo. Ele colocou ainda que no documento com a proposta da Vale, que foi vazada pela imprensa, não existe uma cláusula específica que trata dos povos tradicionais, não estando de acordo com o que é defendido pela constituição.
Os representantes das ATIs falaram um pouco sobre o processo de criação do manifesto e o objetivo do documento. Foi destacado que o manifesto não visa substituir a participação informada dos atingidos e sim reforça a exigência ao acesso às informações e a participação na negociação de um possível acordo. O gerente Jurídico do Nacab, Alexandre Chumbinho, apresentou rapidamente os nove pontos colocados do manifesto que será levado para os autos do processo pelas Instituições de Justiça.
“Esse é um documento sintetizado, e não teria como ser diferente devido ao prazo curto e à cláusula de confidencialidade. O que nós discutimos com os atingidos foram os pontos controversos que limitam este acordo de ser um bom acordo”, disse Chumbinho. O assessor jurídico do Nacab também destacou a importância da garantia de renda das pessoas atingidas até a reparação acontecer de fato. “Até a indenização, renda na mão! Essa é a consigna. Não tem como esperar se não tem condições de sobrevivência. E muitos atingidos estão nessa condição”, ressaltou.
O documento será lido na íntegra, para aprovação dos atingidos, na 4ª Reunião de Comissão de Atingidos e Atingidas da Bacia do Paraopeba que acontecerá no próximo sábado, 5 de dezembro, e contará com a participação das pessoas atingidas, ATIs e PUC Minas. Depois disso, ele será entregue na próxima audiência judicial que tratará sobre o possível acordo entre Vale e Estado que acontece na quarta-feira, 9 de dezembro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Afonso Pena 4001, Serra, em Belo Horizonte, a partir das 14h. Na ocasião, haverá um ato dos atingidos na porta do Tribunal.
Quer assistir a live?
A reunião foi transmitida no Youtube onde ainda se encontra disponível na íntegra no canal “Extensão PUC Minas”.
