75% das solicitações relacionadas ao abastecimento de água não foram atendidas pela Vale. Dívida do auxílio emergencial é calculada pelas ATIs em R$ 1,8 bilhão
No dia 25 de janeiro de 2021 completam-se dois anos do rompimento da barragem da empresa Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O fato ficou conhecido mundialmente como um dos maiores desastres socioambientais da história, deixando 272 mortes, na sua maioria trabalhadores da própria empresa, e um ecossistema completamente devastado na bacia do rio Paraopeba. Milhares de pessoas atingidas lutam desde então pela garantia de direitos básicos e uma reparação justa.
Porém, o que é mais relatado pelas pessoas atingidas é a tristeza e o cansaço ao longo desses dois anos da tragédia. “São dois anos de um crime brutal! O que a Vale quer é lucrar cada vez mais a troco de vidas. Se espera da justiça uma punição exemplar para a Vale. E uma reparação às comunidades atingidas que proporcione benfeitorias nas vidas das pessoas que foram atingidas e estão sofrendo até hoje. Mas o que estamos vendo é um sistema de justiça brando e um Estado fácil de ser comprado”, avalia Renato Moreira, morador do Quilombo de Pontinha, em Paraopeba. Essa comunidade foi fortemente atingida pelo desastre-crime, mas por não se encaixar no critério de 1km da margem do rio, seus moradores não recebem nenhum tipo de auxílio da Vale.
O descaso demonstrado pela empresa em dar o suporte necessário às pessoas atingidas, até que aconteça a reparação integral, tem sido uma das principais questões apontadas pelas comunidades locais. Segundo estudo e parecer técnico elaborados pelas três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Aedas, Nacab e Guaicuy – que atuam na região impactada, o valor pago pela Vale em forma de auxílio econômico emergencial, ao longo dos dois anos, é de cerca de 1,7 bilhão de reais, quando esse valor deveria ser, no mínimo, de 3,55 bilhões de reais. Ou seja, a dívida da Vale com as comunidades atingidas, nos dois anos após a tragédia, em relação ao auxílio emergencial é de cerca de 1,8 bilhão.
O parecer das ATIs também apresenta dados específicos da Região 3: o número de pessoas que receberam o auxílio emergencial ao longo dos dois anos, integral ou parcial, é de 4.541 atingidos. Já o número de solicitações que não foram aceitas ou que foram simplesmente ignoradas pela Vale é de 6.120.
Abastecimento de água
Outro sofrimento das comunidades atingidas na calha do Paraopeba que parece não ter fim envolve o abastecimento de água. Segundo o Relatório Preliminar da Situação de Acesso à Água, desenvolvido pelas ATIs em parceria com a PUC-Minas, cerca de 75% das solicitações referentes ao tema não foram atendidas pela Vale. As principais necessidades apresentadas pelas pessoas atingidas são: análise da qualidade da água; distribuição de água mineral; distribuição de caixa d’água; fornecimento de caminhão pipa; e instalação de poço/cisterna.
“O poço artesiano ainda estamos esperando que seja feito. Essas demoras são confusas e a gente não consegue ter uma posição do que vai ser resolvido. Eu fico muito preocupada com isso, porque, Deus nos livre, mas com a demora podem surgir as doenças devido ao uso de água contaminada. São muitas pendências que acabam agravando cada vez mais a situação. E nesse acordo que parece que a prioridade vai ser quem não teve problema nenhum com o desastre da Vale. Estão falando em arrumar rodoanel na cidade enquanto têm pessoas que não conseguiram nem auxílio emergencial. Pessoas que não conseguem nem a água que precisam”, relata Mona Lisa Cardoso Mota, da Comissão dos Produtores Rurais de Paraopeba.
A atuação do Nacab
Desde a conquista do direito a ter Assessoria Técnica Independente (ATI) e a escolha pelas pessoas atingidas da Região 3, o Nacab atua junto aos atingidos na tarefa de levantar os danos sociais, econômicos e ambientais nas comunidades e municípios, acolhendo as diversas demandas, encaminhando às instituições de justiça e ajudando a cobrar as obrigações da Vale.
Desalento e dor permanecem
Texto: Marcio Martins / Assessoria de Comunicação ATI R3 Nacab