Atendendo um pedido da Vale, o Tribunal de Justiça prorrogou o prazo, por mais 15 dias, para que a mineradora e o governo de Minas Gerais celebrem acordo referente à reparação dos danos causados pelo desastre-crime na Mina Córrego do Feijão (Brumadinho).
Na audiência de mediação, realizada em 21 de janeiro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ficou decidido que as partes (Vale e Estado) e Instituições de Justiça teriam até o fim dessa semana, dia 29/01, para finalizar o acordo de reparação dos danos causados pelo desastre-crime da Mina Córrego do Feijão, caso contrário o processo voltaria a correr na 1ª instância da justiça estadual, através das Ações Civis Públicas da 2ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte – Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Porém, por um pedido da Vale, que sinalizou como concreta a possibilidade do acordo ser fechado nas próximas semanas, o processo se mantém em conciliação. O pedido foi atendido em despacho do Desembargador Gilson Soares publicado na manhã desta sexta-feira, 29/01.
O possível acordo tem sido negociado, desde o início, sem a participação das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Ainda assim, o que for definido terá impacto direto na vida das comunidades, pois estipulará o valor a ser destinado para reparação dos danos sofridos.
Veja a nota da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sobre o tema:
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais informa que o pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro de 2021. Também está prorrogado, por 15 dias, a partir da data desta sexta-feira (29/01/2021), o prazo do processo de mediação do acordo coletivo para indenização ao Estado e dos danos coletivos. A Defensoria Pública de Minas Gerais participa das tratativas, juntamente com as demais instituições do Sistema de Justiça, e está empenhada na solução célere e justa para a reparação aos atingidos.
