Na noite desta quinta-feira, 11 de fevereiro, o Nacab realizou uma reunião ampliada com pessoas atingidas de toda a Região 3 da Bacia do Paraopeba. O objetivo do encontro foi ouvir as dúvidas trazidas pelas pessoas atingidas e apresentar um resumo do que está previsto no acordo judicial para a reparação.
Cerca de 90 pessoas participaram do encontro. Nele, foi explicado pela equipe do Nacab, dentre outros pontos, o que entrou no acordo e o que continua sendo decidido no processo judicial, onde serão aplicados os recursos e quem executará os processos de reparação decorrentes do acordo.
Foi apresentado para os atingidos um detalhamento dos valores e como o valor total, de R$37.689.767.329,00 será dividido para os diferentes projetos. Os valores apresentados foram organizados em eixos, Socioeconômicos, Socioambientais, Reparação do Estado, Obrigações anteriores conforme apresentou a analista do Nacab, Maria Cecília Alves.
Segundo a apresentação exibida, é importante destacar o eixo de reparação socioeconômica, que é onde estão presentes alguns dos recursos de projetos voltados diretamente às pessoas atingidas, temos o seguinte:
R$3 bilhões serão destinados ao custeio e operacionalização dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, tratam-se de projetos a serem definidos pelas pessoas atingidas de cada região, mas é preciso mencionar que, dentro desses 3 bilhões, 1 bilhão tem destinação prevista para projetos de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas.
De acordo com o texto do acordo, o detalhamento, monitoramento e fiscalização desses Projetos serão realizados mediante participação das comunidades atingidas em cada território, as quais definirão as demandas de seu interesse, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATI). As entidades responsáveis por executar e coordenar essa parte do acordo são as Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado), que deverão apresentar ao Juízo em 120 dias a forma de gestão dos recursos.
R$4,4 bilhões são destinados ao Programa de Transferência de Renda à população atingida e sua operacionalização. O acordo diz que o formato desse novo programa (que é a solução definitiva para o pagamento emergencial) será o elaborado de forma conjunta pelas Instituições de Justiça e apresentado ao juízo no prazo de até 45 dias.
Os Projetos para a Bacia do Paraopeba contam com a destinação de R$2,5 bilhões. Esses projetos serão executados pela própria Vale, mas as Instituições de Justiça vão consultar a população atingida no processo de priorização da execução. Tratam-se de inúmeros projetos, demandados pelos municípios e comunidades, e que estão relacionados às áreas de educação, patrimônio cultural e lazer, geração de renda e retomada econômica, saúde e assistência social e infraestrutura.
A população atingida, diretamente ou por entidades representativas, e os municípios poderão submeter outros projetos relacionados ao fortalecimento dos serviços públicos dentro do prazo de 90 dias. Após selecionados os projetos, a Vale terá o prazo de até 180 dias para fazer o detalhamento e assim partir para a execução.
Acesse aqui na íntegra o material que foi apresentado pelo Nacab na reunião.
Pagamento do Auxílio Emergencial
Ao longo da reunião foram respondidas várias perguntas trazidas pelas pessoas atingidas que estavam presentes. As perguntas mais frequentes foram sobre o pagamento do auxílio emergencial, que no acordo foi sucedido pelo Programa de Transferência de Renda. Ficou acordado também que o auxílio atual será prorrogado, sendo pago de março até o mês de maio, com o mesmo valor, para as mesmas pessoas que já recebem hoje. Caso o programa não seja implantado após esses três meses, o pagamento emergencial pode ser prorrogado com os mesmo moldes por mais três meses.
Está previsto no acordo um valor de R$4,4 bilhões destinados exclusivamente para o Programa de Transferência de Renda, incluindo os valores da operacionalização do programa. Os critérios do programa, como tempo de duração e valores, serão estabelecidos pelas Instituições de Justiça, que devem se reunir e ouvir as comunidades.
Ainda dentro do tema que envolve o auxílio emergencial, o pagamento dos valores pendentes de pessoas e coletivos, o chamado passivo, foi debatido durante o encontro desta quinta-feira. O Jurídico do Nacab explicou que, infelizmente, não há previsão expressa no acordo sobre os pagamentos bloqueados ou o pagamento do Passivo do Emergencial. Caso se decida por pagar alguns valores retroativos, o custo sairá do valor total dedicado ao Programa de Transferência de Renda. E que essas decisões terão de ser tomadas no próximo período, sendo urgente que a região 3 discuta qual a posição do território a esse respeito para que seja levada em conta pela IJs.
Após um longo diálogo com explicações e apresentações de números, o coordenador da ATIR3 Nacab, Flávio Bastos, destacou a importância de fortalecer ainda mais a união entre as pessoas atingidas neste momento de avanços dentro do que está previsto no acordo firmado entre o Estado e a Vale. “Nosso papel agora, enquanto ATI, é de conseguir, junto com vocês, o máximo de recursos e projetos para as comunidades da Região 3. Quanto mais a região estiver unida e organizada estaremos mais fortes para garantir mais projetos de reparação e melhorias para as comunidades”, disse.
Texto: Marcio Martins / Assessoria de Comunicação do Nacab ATI R3
