* Por Lívia Pereira, da Assessoria Técnica Independente da Região 3 – Nacab
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, ao contrário do que muitos pensam, não é dia de festa, mas de luta e resistência. A data tem origem nas lutas das mulheres por pão e paz: em 1917, na Rússia, um grupo de operárias foi às ruas para protestar contra as más condições de trabalho, a fome e a guerra. Embora esse dia seja um marco na história, não é isolado, tem origem na força das mulheres, ainda tão importante atualmente.
O Brasil, embora tenha avançado na proteção dos direitos das mulheres, ainda é falho na promoção da igualdade de gênero. De acordo com o Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero 2020, do Fórum Econômico Mundial, na América Latina, a desigualdade entre homens e mulheres levará ao menos 59 anos para ser superada. No Brasil pode ser ainda pior, porque eis que o país se destaca pela falta de participação política das mulheres, ficando em 104ª posição entre os 153 países analisados. Outro ponto negativo do relatório em relação ao Brasil é a baixa participação econômica das mulheres.
Para além da participação política e econômica, o Brasil se destaca negativamente em relação à violência contra mulheres. No ano de 2018, a cada hora, 536 mulheres foram vítimas de agressão física, sendo que em 76,4% dos casos, o agressor era alguém conhecido da vítima – em 23,8%, o parceiro atual e, em 15,2%, o ex-parceiro (Datafolha/FBSP, 2019). Nesse mesmo ano, foram registrados 1.206 casos de feminicídios, sendo que em 88,8% dos casos o autor era companheiro ou ex-companheiro das vítimas (FBSP, 2019).
O estado de Minas Gerais não é exceção no cenário brasileiro. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (2020), no ano de 2020, 136 feminicídios foram consumados e 203 tentados. No mesmo ano, 149.347 mulheres foram vítimas de violência doméstica. Importante ressaltar que, ainda que os últimos números sejam alarmantes, não correspondem à totalidade de violências. Eis que muitas mulheres têm medo de denunciar, sofrem pressão social e não encontram acolhimento na rede de serviços públicos.
Pandemia agrava problemas da desigualdade
Ainda há um importante agravante dos dados no ano de 2020: a pandemia de COVID-19. Com o cenário de isolamento, necessário em razão da pandemia, as mulheres em situação de violência sofreram com a limitação de recursos para solicitar socorro à rede estatal, bem como às redes pessoais. Ainda que os dados oficiais não apontem uma grande variação entre os anos de 2019 e 2020, estudos apontam o aumento da violência. De acordo com a pesquisa “Violência doméstica durante a pandemia de COVID-19” (FBSP, 2020), houve um aumento de 431% nos relatos de brigas entre vizinhos no Twitter, entre fevereiro e abril de 2020, reforçando a hipótese de que as medidas de isolamento podem ser um importante fator de agravamento da violência doméstica. Essa hipótese é reforçada pela percepção social da população. Entre os entrevistados na pesquisa “Violência doméstica contra a mulher na pandemia” (Locomotiva / Instituto Patrícia Galvão, 2020), 49% acreditam que ficou mais difícil para a mulher denunciar a violência doméstica na pandemia, e, de acordo com 4 em cada 10 entrevistados que conhecem mulheres que sofreram violência na pandemia, elas não procuraram ajuda.
Mulheres no contexto das comunidades atingidas
Não bastasse o contexto brasileiro e o agravamento das desigualdades de gênero e violência em razão da pandemia no ano de 2020, as mulheres que vivem na região atingida pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão têm um acréscimo na violação de seus direitos: elas são vítimas de uma tragédia socioambiental, o que acentua a vulnerabilidade social.
No caso da região assessorada pelo NACAB, composta pelos municípios de Caetanópolis, Esmeraldas, Fortuna de Minas, Florestal, Maravilhas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha, vulnerabilidade social já é prévia ao rompimento da barragem: a renda média registrada desses municípios é de R$ 537,85 (CENSO, 2010), porém, cerca de 2,93% da população é extremamente pobre com renda per capita de R$ 46,00. O município de Esmeraldas se destaca, com aproximadamente 14,4% da população municipal em situação de extrema pobreza. Nesse cenário, as desigualdades se aprofundam, fazendo-se necessárias políticas protetivas a grupos mais vulneráveis, o que não ocorre nos municípios.
As vulnerabilidades se apresentam em dados: a média brasileira de mulheres sem ensino fundamental completo, entre as mães chefes de família com filho menor, é de 43,19%, já nos municípios, a média é de 51,33%. No caso do município de Maravilhas, a média é de 62,24% (CENSO, 2010). Importante ressaltar que os dados disponíveis não são atuais, portanto, não há um dado concreto sobre o quanto a vulnerabilidade se acentuou em razão do desastre socioambiental.
Ainda que não seja possível mensurar com precisão o agravamento das desigualdades de gênero, a carência na região de políticas públicas voltadas às mulheres nos dá um importante indício. Entre os municípios, apenas Papagaios e Pará de Minas possuem Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher. Outro dado importante é a questão de rede de proteção a mulheres em situação de violência. Embora a Lei Maria da Penha preveja que o poder público tem o dever de implementar políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, o mesmo não ocorre na prática. Em Minas Gerais, os quatro juizados especializados na área de violência doméstica e familiar estão situados em Belo Horizonte e nenhum dos municípios assessorados pela ATI3 conta com delegacias especializadas no atendimento a mulheres (os municípios de Caetanópolis, Maravilhas, Pequi e São José da Varginha sequer contam com delegacias), o que representa um obstáculo às denúncias. Isso se mostra especialmente grave ao analisarmos os números da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Esmeraldas, município com grande vulnerabilidade social, houve um aumento significativo no ano de 2020, mesmo com falta de estrutura local e óbices impostos pela pandemia: 595 casos de violência contra a mulher foram registrados em 2019. No ano de 2020, o número saltou para 637 casos.
Há um caminho a ser percorrido para que a reparação nos municípios atingidos pela barragem do Córrego do Feijão contemple as mulheres e supere as desigualdades estruturais. O caso do rompimento da barragem do Fundão nos traz danos relacionados ao gênero: sobrecarga doméstica, em relação aos custos do lar e cuidados com os dependentes; depressão, tentativa, de suicídio, ansiedade e tristeza; abuso doméstico e violência intrafamiliar; e invisibilização de atividades econômicas desempenhadas por mulheres (FGV, 2019). Esses danos não falam de uns poucos, mas de muitas.
O trabalho do NACAB tem sido evidenciar essas desigualdades e construir instrumentos de reparação integral para as mulheres. Para tanto, a partir do Plano de Trabalho serão propostas ações específicas para identificação, sistematização, categorização e valoração dos danos individuais. Também, acompanhamento dos projetos previstos no Acordo Judicial para que sejam efetivadas políticas públicas de reparação que incidam nas desigualdades apontadas, promovendo o justo desenvolvimento desse público específico em harmonia com seus territórios e modos de viver.
A luta das mulheres atingidas por barragens é uma luta de todas. Que esse 8 de março não seja de flores, mas de direitos, de reparação!
