Os projetos visam o fortalecimento e implementação de políticas públicas nas comunidades e municípios da calha do rio Paraopeba.
Na noite desta quarta-feira, 7 de abril, as Instituições de Justiça e o Governo de Minas Gerais promoveram uma reunião transmitida que apresentou o chamado Pacote de Resposta Rápida que visa o fortalecimento e implementação de serviços e políticas públicas nas comunidades e municípios da calha do rio Paraopeba.
O Pacote de Resposta Rápida é uma medida de priorização de ações do anexo 1.3 realizada pelo Comitê de Compromitentes (formado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo do Estado). Estão previstos para serem gastos cerca de 15% do valor reservado para os Projetos para Bacia do Paraopeba. O valor que será investido nas propostas apresentadas pelo Governo é de R$ 345 milhões para os projetos divididos nas áreas de Saúde, Agropecuária e Assistência Social.
As propostas do Pacote de Resposta Rápida têm caráter de ações emergenciais e, de acordo com o calendário apresentado pelo Governo para as prefeituras, deve ter os detalhamentos e ordem de serviço. dos projetos ainda no final deste mês, com início de execução prevista para meados de maio. O pacote do Governo não acompanha os mesmos prazos do restante das propostas do Anexo 1.3 apresentadas pelas pessoas atingidas e Prefeituras, que têm até o dia 5 de maio para apresentarem suas ideias de projetos.
A Reunião Transmitida foi o primeiro contato das pessoas atingidas com os projetos apresentados pelo Governo, que tiveram oportunidade colocar seus questionamentos. No entanto a aprovação é exclusiva do Comitê de Compromitentes. O evento foi transmitido ao vivo no Canal do YouTube da Extensão Puc Minas e ainda pode ser assistido na íntegra:
Propostas para o Anexo 1.3 – Ações do Nacab
O Nacab vem realizando desde o dia 8 de março reuniões online com as comissões da Região 3 para avançar nas propostas que corresponderão aos 85% dos valores restantes do Anexo 1.3 (tendo em vista que 15% já serão destinados através do Resposta Rápida). São projetos que envolvem o fortalecimento e implementação de serviços e políticas públicas. Os encontros têm acontecido com os representantes das comissões de cada município. As propostas estão sendo organizadas pela Assessoria Técnica, de acordo com cada área, e serão levadas para a análise do Comitê de Compromitente dentro do período estipulado (5 de maio).
Além de organizar as propostas apresentadas pelas comunidades, o Nacab está assessorando as comissões de atingidos, de acordo com as demandas apresentadas por elas, no diálogo com as prefeituras dos 10 municípios que formam a Região 3. O Nacab acredita que a promoção da organização e união entre as pessoas atingidas neste momento de diálogo com o poder público é fundamental para o avanço na reparação integral.
Texto: Marcio Martins / Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab
