NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

ATIs concluem primeira etapa de consulta informada sobre Programa de Transferência de Renda

Nacab promoveu 22 reuniões sobre esta etapa do programa, com a participação de 343 pessoas atingidas dos 10 municípios da região3 

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na calha do Paraopeba finalizaram a primeira etapa do processo de consulta para elaboração de critérios para o Programa de Transferência de Renda (PTR), que irá substituir o Pagamento Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Nessa etapa, aATIs realizaram reuniões com as comunidades com o objetivo de colher opiniões em relação aos critérios que devem nortear o funcionamento do Programa de Transferência de Renda (quem poderá receber, qual será o valor, o tempo de duração do programa, etc.). 

Nacab realizou, ao longo da última semana, 22 reuniões com as comunidades atingidas da Região 3 no formato online para explicar sobre o programa, o papel de cada parte envolvida (Instituições de Justiças, ATIs, pessoas atingidas) e realizar a primeira consulta relacionada aos critérios.  

primeira rodada de consulta às comissões de atingidos foi encerrada no último domingo, 11 de abril. Nos encontros, foi destacado que o papel das pessoas atingidas na definição dos critérios do programa é consultivo, isto é, elas serão ouvidas, porém a palavra final será dada pelo Comitê dos Compromitentes, formado pelas Instituições de Justiça e Governo Minas. No entanto, essa participação é importante para que o Comitê conheça a realidade das pessoas atingidas na hora de tomar sua decisão. 

A consulta, nesse momento, é importante para que os compromitentes tenham a compreensão da percepção das comunidades sobre o Programa de Transferência de Renda. E os possíveis critérios ao longo de toda a bacia do Rio Paraopeba e localidades no entorno da represa de Três Marias”, ressaltou especialista da Gerência de Participação e Engajamento do Nacab, Maria Cecília Alves. 

 

Primeiro passo da consulta informada 

A primeira etapa da consulta informada se deu por meio de perguntas que servirão para nortear os critérios do programa. Essas questões abordaram cinco pontos: os pagamentos passados (passivo) do Pagamento Emergencial, os critérios de territorialidade, de limite de renda, a situação dos grupos especiais (comunidades tradicionais, comunidades localizadas na chamada Zona Quente e os familiares de vítimas fatais), além da possibilidade de encerramento gradual do programa. 

A partir das respostas obtidas, serão construídos possíveis cenários sobre o número de pessoas que poderão acessar o Programa de Transferência de Renda; quem terá o direito de receber; o valor que as pessoas vão receber mensalmente; e o tempo de duração do programa.    

Essas informações serão sistematizadas e passadas para o Comitê de Compromitentes. Uma nova plenária com as pessoas atingidas de toda a calha do Paraopeba será realizada para apresentação dos resultados levantados. O cronograma proposto prevê ainda a realização de uma segunda consulta, prevista para meados de maio, que abordará cenários e estimativas sobre o programa. 

 

O que é o Programa de Transferência de Renda? 

O Programa de Transferência de Renda está previsto no acordo firmado entre Vale, Governo de Minas Gerais e Instituições de Justiça, no Anexo 1.2, como solução definitiva para o Pagamento Emergencial. O valor total do programa, fixado no acordo, é de 4,4 bilhões.  

O objetivo do Programa é permitir às pessoas atingidas as condições socioeconômicas básicas enquanto o processo de reparação integral seja colocado em prática. Até o momento, a responsável por aplicar os critérios, avaliar quem pode receber o Pagamento Emergencial e efetuar o pagamento é a própria Vale. Já as definições do Programa de Transferência de Renda serão realizadas pelos compromitentes. 

Saiba mais sobre o Programa de Transferência de Renda clicando aqui.

Texto: Marcio Martins/Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab