Participação popular e investimentos para as regiões atingidas foram pautas principais da sessão
Na manhã de sexta-feira, 25 de junho, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir a utilização de parte dos recursos do acordo judicial firmado entre a Vale, o Governo do Estado e as Instituições de Justiça em fevereiro deste ano. Com participação de representações de pessoas atingidas, movimentos sociais e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), as principais questões debatidas foram em torno da participação das pessoas atingidas na definição da aplicação de recursos; da priorização de investimentos nas regiões impactadas e do uso de parte da verba reparatória para a construção de um rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para realização da audiência, emendas foram apresentadas ao projeto tanto no sentido de garantir participação popular, como para rever o traçado do rodoanel que está sendo proposto pelo governo do Estado. Para a parlamentar, “é uma tentativa da Assembleia Legislativa e dos deputados e deputadas do bloco de oposição de reduzir os impactos ambientais na implementação da obra”.
Cerqueira também chamou a atenção para a importância de promover debates como o desta sexta-feira, no sentido de escutar as comunidades. Ela também reforçou o papel das ATIs na garantia da participação informada das pessoas atingidas na busca por seus direitos.
O Coordenador Geral da ATI da região 3 – Nacab, Flávio Bastos, participou e destacou a importância da luta constante das pessoas atingidas por participação efetiva na execução do acordo firmado para reparação do desastre-crime da Vale. Ele relata que na região 3, a ATI tem feito um amplo trabalho junto às comunidades, para discutir partes importantes do acordo, como é o caso do anexo 1.3, que trata das políticas públicas a serem implementadas nas regiões atingidas, e o anexo 1.2, que trata sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR). “Um reflexo do esforço conjunto entre pessoas atingidas e ATIs são os mais de 2 mil projetos apresentados pelas próprias comunidades para as políticas de reparação previstas no anexo 1.3”, destaca.
Projeto de Lei
Outro reflexo da falta de participação dos atingidos pode ser sentido em pontos polêmicos do Projeto de Lei 2.508/21 que geram controvérsia no território. Como exemplo, destaca-se o custeio do Plano Estadual de Mineração, previsto no PL em tramitação na ALMG. “Se fossem consultados, será que os atingidos concordariam que usar esse dinheiro para as empresas mineradoras é um bom caminho? Não seria mais interessante usá-lo para um plano de reparação da Bacia do Paraopeba?”, questiona Flávio Bastos, do Nacab.
O PL, de autoria do governador Romeu Zema, foi entregue aos deputados mineiros em março deste ano. Ele autoriza a utilização dos recursos do acordo judicial firmado com a Vale e Instituições de Justiça para a reparação de danos causados pelo desastre-crime da mineradora em 2019.
O projeto solicita a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em 2021 e autoriza o Estado ao uso de R$ 11,6 bilhões do recurso previsto no acordo com a Vale. Ele será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em Plenário em turno único.
Entre as várias ideias de aplicação desse recurso, está prevista a construção de um rodoanel ligando várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Assista abaixo a íntegra da audiência realizada na ALMG:
Texto: Bárbara Ferreira / Assessoria de Comunicação ATI R3 Nacab
Foto: Clarissa Barçante / ALMG
