O Comitê dos compromitentes (Governo de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais) anuncia Consulta Pública sobre projetos de fortalecimento de serviços públicos nos municípios da Bacia do Paraopeba
Na tarde desta segunda-feira, 18 de outubro, foi feito o anúncio do processo de Consulta Pública para apontar os temas prioritários dos projetos relativos ao anexo 1.3 do acordo firmado entre a Vale, Estado e Instituições de Justiça. Essa parte do acordo prevê R$ 2,5 bilhões para projetos de fortalecimento de políticas e serviços públicos nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. A participação popular vai ocorrer entre os dias 5 e 12 de novembro, de forma digital, pelo site www.cidadaomg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP.
Durante a cerimônia de oficialização da Consulta Pública, realizada na Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais, o secretário adjunto de planejamento do estado, Luís Otávio Milagres de Assis, anunciou que os projetos propostos para os 26 municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale, já estão disponíveis no site: https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho.
Nesse endereço eletrônico, moradores(as) dos municípios atingidos podem consultar as propostas selecionadas pelo comitê de compromitentes e se prepararem para escolher a ordem de prioridade. “Após essa fase, a Vale deve detalhar um cronograma para execução dos projetos com ações previstas a partir do segundo semestre de 2022. Os processos de planejamento e de execução serão auditados pela Fundação Getúlio Vargas”, informou Luiz Otávio de Assis.
O porta-voz do estado também anunciou que após a Consulta Popular, o comitê dos compromitentes do acordo irá organizar os temas e subtemas indicados pelas pessoas atingidas como prioridade para seu município e em seguida decidir quais projetos serão executados.
O que são temas e subtemas
As propostas de projetos elaboradas pelas pessoas atingidas, com auxílio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), assim como as propostas feitas pelas prefeituras dos municípios atingidos e por outros órgãos públicos foram enviadas às instituições compromitentes do acordo e organizadas por elas em temas, como: Saúde, Infraestrutura, Educação, Turismo, Cultura e Patrimônio, dentre outros. Estes foram desdobrados em subtemas, como por exemplo: criação de centro de saúde, abertura de escola, obra de saneamento básico, etc. Na Consulta Popular, será possível priorizar cinco temas e três subtemas em cada um dos temas centrais, totalizando 15 (quinze) subtemas prioritários.
Como participar
Para participar da Consulta Pública, é exigido ter o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral (o prazo para esse cadastramento foi até 30 de setembro) e ser eleitor de um dos 26 municípios atingidos (veja lista abaixo). Também está garantido o direito de participação às pessoas que estão recebendo o Pagamento Emergencial da Vale.
A consulta pública vai acontecer entre os dias 5 e 12 de novembro, no formato digital, e o primeiro passo para acessar é criar uma conta no site gov.br (clique aqui e siga o passo a passo para o cadastramento neste site). Se precisar de ajuda no cadastramento, procure a equipe do NACAB.
No período da Consulta Pública serão montados pontos de apoio nas comunidades atingidas, com o apoio das assessorias técnicas independentes, para auxiliar quem tiver dúvida ou dificuldade de participar.
Fique atento(a) que divulgaremos onde serão montados os pontos de apoio das comunidades da Região 3.
Prepare-se para participar: Garanta seu cadastramento no site www.gov.br e conheça as propostas organizadas por municípios no site https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho.
Para mais informações, consulte analistas do Nacab ou envie uma mensagem de WhatsApp para o nosso Chip Dúvidas (31) 99596-9065.
Os 26 municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale e contemplados pelo acordo de reparação são: Brumadinho (Região 1), Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba (Região 2), Caetanópolis, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Pará de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha (Região 3), Curvelo, Pompéu (Região 4), Abaeté, Biquinhas, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, Felixlândia, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias (Região 5).
Reportagem: Marcio Martins
Fotos: Ângela Oliveira/Nacab
