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O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) aprovaram a execução de seis projetos que fazem parte do pacote de execução extraordinária, antigo pacote de resposta rápida, previsto no anexo I.3 do Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021. Os projetos somam R$ 179.451.622,44 do valor do acordo e serão executados nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Apresentados para as comunidades em uma Live após a assinatura do acordo (assista aqui), os projetos foram detalhados pela Vale e submetidos à análise de uma Auditoria Socioeconômica, que se manifestou favorável ao início. É importante ressaltar que essas iniciativas não fazem parte do grupo de projetos que passaram pelo processo de Consulta Popular junto às comunidades e que correspondem à maior parte dos recursos do anexo I.3 do acordo.
Nos 25 municípios atingidos (além de Brumadinho), os projetos do pacote de execução extraordinária visam o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, o Programa de Manutenção de Estradas Rurais, Trabalhos de Recuperação Ambiental e o Desenvolvimento Social. Veja abaixo:
Órgãos técnicos competentes elaboraram um conjunto de diretrizes a serem seguidas pela Vale, responsável por pagar e executar os projetos, para garantir que as normas específicas de cada política pública sejam observadas durante todo o processo de execução. A auditoria será feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que irá fiscalizar prazos e custos previstos.
Ainda no primeiro semestre de 2022, um segundo grupo de projetos, agora referente à Consulta Popular realizada em novembro de 2021, será detalhado pela Vale. Para saber mais, acesse www.mg.gov.br/pro-brumadinho e confira as ações e projetos em detalhes.
Matéria e narração: Marcos Oliveira
Edição: Raul Gondim