A relação dos primeiros projetos selecionados, que visam o fortalecimento de políticas públicas nos municípios atingidos, foi divulgada pelo Comitê de Compromitentes
Na tarde da última terça-feira, 15 de fevereiro, foi publicada a relação dos primeiros projetos selecionados a partir da Consulta Popular, ocorrida em novembro de 2021.
Contando com a participação de 10 mil pessoas dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a Consulta Popular faz parte da implementação do acordo de reparação, assinado em fevereiro de 2020, que prevê (em seu anexo I.3) que a Vale execute projetos para fortalecimento de serviços públicos nos municípios atingidos da bacia do Paraopeba. Por votação as pessoas atingidas indicaram quais são as áreas que devem ser prioritárias para investimentos da reparação socioeconômica.
A partir dos projetos apresentados pelas pessoas atingidas e prefeituras e pelo resultado da consulta, o Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial – formado pelo Governo de Minas; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Ministério Público Federal (MPF); e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – selecionou nessa etapa um primeiro bloco de projetos que serão contemplados.
Os resultados apresentam 18 projetos em 6 municípios da região 3. Veja abaixo quais são eles:
Caetanópolis
- Reforma e estruturação do Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas
- Melhoria da logística de transporte dos resíduos sólidos
- Rede pluvial no Bairro Mangueiras
Fortuna de Minas
- Pavimentação asfáltica de vias
- Requalificação de vias urbanas e rurais
- Extensão de rede elétrica nas zonas urbana e rural
Maravilhas
- Pavimentação e recapeamento de vias diversas
- Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- Construção e duplicação de pontes
Papagaios
- Pavimentação da Via de Papagaios a Sete Lagoas (Via Taquara)
- Construção de novo hospital no município
- Construção de Anel Rodoviário
Paraopeba
- Construção do Centro Administrativo de Saúde Municipal
- Canalização do Córrego do Beco - Avenida Sanitária
- Promoção de melhoria nas vias públicas
Pequi
- Sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais
- Construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso
- Reforma das praças na área urbana
Critérios utilizados na definição dos projetos
O Anexo I.3 do Acordo Judicial prevê o recurso de R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos socioeconômicos. A estimativa para este primeiro bloco de projetos selecionados é de mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Para essa seleção dos projetos, além do resultado da votação, o Comitê de Compromitentes afirma que analisou aspectos de viabilidade técnica das propostas, seguindo os critérios abaixo:
- Concordância com os assuntos mais priorizados na Consulta Popular;
- Viabilidade técnica de implementação;
- Viabilidade de manutenção – ou seja, se os custos posteriores à implantação do projeto podem ser comportados pelos órgãos públicos;
- Relação com outras políticas públicas e ações no município;
- Contribuição para o desenvolvimento das vocações locais e/ou ligação com a estratégia de desenvolvimento em curso para o território;
- Se o projeto fortalece a capacidade financeira local – gera economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou cria oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator de geração de renda e/ou atração de investimentos);
- Se o projeto promove o desenvolvimento urbano e fortalece a infraestrutura municipal;
- Se o projeto fortalece a capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma integral.
Detalhamento dos projetos
Os projetos selecionados foram enviados pelo Comitê de Compromitentes para a Vale providenciar o detalhamento, valor estimado, cronograma de execução, riscos previstos; resultados esperados; indicadores; metas; e prazos de entrega.
A mineradora terá 90 dias para apresentar estas informações aos compromitentes, com possibilidade de prorrogação, conforme o termo judicial. Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o projeto e valor estão adequados ao mercado. Após a manifestação favorável da auditoria, poderá ser dada a ordem de início.
Próximos resultados
Nas semanas seguintes estão previstas as definições dos blocos de projetos dos demais municípios atingidos e dos chamados “Projetos Regionais”. Estes últimos são iniciativas priorizadas em mais de um município, com a previsão de execução conjunta para garantir sua viabilidade.
Os projetos destinados a povos e comunidades tradicionais ainda estão em processo de definição, a fim de corresponder às garantias legais existentes para estas populações.
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Texto: Marcos Oliveira
Edição: Leonardo Dupin
Fotos: Equipe ATI Paraopeba Nacab
