Na terça-feira, 6 de outubro, ocorreu mais uma audiência judicial do processo coletivo contra a Vale pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho. Na sessão, foram tratados assuntos ligados à reparação das comunidades atingidas ao longo da bacia do Rio Paraopeba. Representando as vítimas, participaram o Ministério Público e a Defensoria Pública (Estadual e Federal), além de 4 pessoas atingidas por região e as Assessorias Técnicas Independentes (ATI), que puderam estar presente como ouvintes. E a mineradora Vale foi representada por seus advogados.
A Gerência Jurídica da ATI R3 NACAB preparou um resumo dos principais pontos discutidos. Confira abaixo:
Novos Critérios
Na última sexta-feira (2/10), as Instituições de Justiça se manifestaram sobre os novos critérios do auxílio econômico provisório, inserindo no processo os relatórios construídos pelas Assessorias Técnicas Independentes junto com as comissões e comunidades atingidas. A partir desta data, começou a contar o prazo de 5 dias úteis para que a Vale se manifeste acerca do tema, ou seja, ela tem até sexta-feira, 9 de outubro.
O Juiz determinou que no dia 23 de outubro seja realizada uma negociação, entre os advogados da Vale e as Instituições de Justiça, acerca da criação de um novo auxílio que está sendo chamado de suporte econômico provisório. As assessorias técnicas não poderão participar, mas continuaremos batalhando por este auxílio, que sabemos o quanto é importante para as pessoas e comunidades da Região 3. Vamos juntos!
Acesso à água
Foi determinado na audiência que a Vale deve criar equipes técnicas específicas para cada região atingida, a fim de regularizar o fornecimento de água e diminuir os erros realizados por ela própria, que é a empresa poluidora. A ATI NACAB vai acompanhar essas visitas técnicas para verificar se a elegibilidade aplicada pela Vale condiz com a realidade de falta de água em decorrência dos danos no rio Paraopeba. Ou seja, agora vamos poder defender o direito ao acesso à água dos atingidos caso a caso. Se acontecer da ATI e Vale discordarem se há necessidade de fornecimento de água, a UFMG, (perito do juiz) poderá atuar para levar ao juiz uma versão final.
Plataforma Vale de dados dos atingidos
Foi determinado que a Vale, mediante autorização dos atingidos, libere o acesso das ATIs às informações acerca do pagamento emergencial. Este acesso poderá possibilitar um cruzamento de dados e apontar as pendências da empresa no cumprimento do acordo que determinou o pagamento emergencial a todas as pessoas residentes em Brumadinho e nas regiões que estão dentro de 1 quilômetro da calha do Paraopeba.
É importante reforçar que o NACAB está há meses buscando estes dados e que mesmo a Defensoria Pública, quando acessou a plataforma de dados fornecida pela Vale, não conseguiu as informações completas. É necessário que a Vale indique o porquê de determinada negativa para que o Nacab possa fazer a defesa de cada caso ou de grupos de atingidos com situações semelhantes. Por isso, faremos reuniões nos próximos dias para verificar se o acesso fornecido pela Vale será suficiente, ou se continuaremos lutando para abrir a caixa preta dessas negativas sem justificativa.
A próxima audiência judicial está marcada para o dia 19 de novembro, às 14h. Acompanhe as redes do NACAB para mais informações sobre o andamento da ação coletiva contra a Vale.
Luta conjunta pela reparação
Em paralelo com a audiência judicial, houve um Ato das pessoas atingidas em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A manifestação foi convocada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e teve como objetivo dialogar com a sociedade sobre a situação dos atingidos pelo crime da Vale, pressionar para que o pagamento emergencial não seja cortado, defender o Programa Direito à Renda, proposto pelo MAB, e apontar as ATIs a serviço dos atingidos. Durante o ato, foi distribuído álcool em gel para higienização das mãos, todos os participantes usaram máscaras e foi respeitada uma distância de segurança, seguindo as instruções de prevenção à Covid-19.
Representantes das cinco regiões da calha do rio Paraopeba atingidas pelo crime da Vale participaram do ato. José Alves Galvão, que mora na comunidade de Taquaras (Esmeraldas), a 120 metros da margem do rio, foi um deles, e contou sobre os problemas que tem passado desde o rompimento da barragem:
“É uma tristeza não poder mais pescar e utilizar a água do rio para consumo e cuidado com as plantas. Meu terreno acabou, está lotado de lama e minha casa com trincas nas paredes. A nossa luta hoje não é só pela continuação do auxílio emergencial, mas principalmente pela despoluição do nosso rio. O Paraopeba é a alma dos ribeirinhos”, ressaltou senhor José.
Fábio Meira, especialista em Desenvolvimento Territorial e Agroecologia da Assessoria Técnica Independente da Região 3- NACAB, esteve presente e avalia a importância do ato: “É muito gratificante e relevante perceber a unificação de todos os envolvidos na luta pela reparação e garantia dos direitos dos atingidos. Precisamos fortalecer cada vez mais essa união ressaltando sempre o protagonismo dos atingidos”, destacou Fábio.
O Nacab segue em luta por justiça, lado a lado com as comunidades e pessoas atingidas, pela reparação integral de todos os danos causados!
Dúvidas e sugestões, fale com a ATI R3 NACAB, pelo número: (31) 9596-9065.
Texto e imagens: Assessoria de Comunicação ATI R3 – NACAB.
